Geral
Teixeira de Freitas: Uma decisão judicial em caráter de urgência escancarou uma situação considerada gravíssima na saúde pública de Teixeira de Freitas. Mesmo após determinação do Tribunal de Justiça da Bahia para a imediata transferência de uma gestante de alto risco para uma unidade hospitalar de referência, a ordem ainda não havia sido cumprida até esta segunda-feira (20), mantendo mãe e bebê em situação de extremo risco.
O caso
A paciente Renilde Miranda Lima Carvalho, de 43 anos, está internada no Hospital Municipal Sagrada Família desde o dia 17 de julho, após sofrer ruptura prematura da bolsa amniótica. Ela aguarda, por meio da regulação estadual (SUREM), uma vaga em hospital com estrutura de alta complexidade, cardiologia pediátrica e UTI Neonatal.
Segundo a decisão proferida pelo desembargador plantonista Almir Pereira de Jesus, a paciente é portadora de amiloidose hereditária, possui uma gestação classificada como pré-natal de alto risco e o feto apresenta um quadro extremamente delicado, com:
· Cardiopatia congênita grave
· Restrição de crescimento intrauterino (CIUR)
· Sinais de sofrimento fetal
· Presença de líquido meconial
· Alterações neurológicas
Agravamento progressivo
Os próprios documentos médicos anexados ao processo mostram que, desde abril, Renilde já era acompanhada em pré-natal de alto risco, inicialmente por causa da amiloidose e da idade materna. Posteriormente, os encaminhamentos passaram a registrar malformação fetal e, em seguida, cardiopatia fetal, evidenciando o agravamento progressivo da gestação e a necessidade de assistência especializada.
O que diz a Justiça
Na decisão, o magistrado destacou que o Hospital Municipal Sagrada Família não possui estrutura para realizar o parto com segurança, nem dispõe de suporte em cardiologia pediátrica e UTI Neonatal, indispensáveis para garantir a sobrevivência do recém-nascido diante da gravidade do caso.
O desembargador foi enfático ao afirmar que manter a gestante internada por mais de 50 horas após o rompimento da bolsa, sem a estrutura necessária, aumenta progressivamente os riscos de:
· Infecção materna e fetal
· Sepse
· Parto emergencial sem suporte adequado
· Complicações fatais
A decisão judicial
Diante da urgência, a Justiça concedeu liminar, determinando que o Estado da Bahia e o Município de Teixeira de Freitas promovam imediatamente a transferência da paciente para hospital público ou privado apto a realizar o parto de alta complexidade, inclusive autorizando, se necessário, transporte por UTI aérea.
A decisão também estabelece que a obrigação não será considerada cumprida apenas com a inserção ou priorização da paciente na fila de regulação. O cumprimento somente ocorrerá com a efetiva transferência e admissão em unidade hospitalar adequada.
Em caso de descumprimento, foi fixada multa diária de R$ 5 mil, além da determinação para comunicação imediata às autoridades responsáveis.
Quadro se agrava
Na manhã desta segunda-feira (20), familiares e a defesa informaram que Renilde passou a apresentar sangramento, aumentando ainda mais a preocupação com a evolução do quadro clínico.
Diante da permanência da paciente no Hospital Municipal Sagrada Família, apesar da liminar já concedida, a defesa informou que protocolará nova petição, comunicando ao Judiciário a omissão do Estado da Bahia e do Município de Teixeira de Freitas, requerendo providências para garantir o imediato cumprimento da decisão judicial e preservar a vida da mãe e do bebê.
Debate reacendido
O caso reacende o debate sobre a eficiência da regulação estadual e da estrutura de atendimento às gestantes de alto risco no Extremo Sul da Bahia, especialmente quando uma determinação judicial permanece sem cumprimento enquanto duas vidas aguardam por assistência especializada.
Por: Rafael Vedra/LiberdadeNews
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