INSS dará prazo de 30 dias para comprovação de biometria em pedidos de benefícios

Divulgação/Queagito.comRegra vale para novos requerimentos e prevê exceções para idosos acima de 80 anos, pessoas com dificuldade de locomoção e moradores de áreas remotas
Os requerentes de benefícios previdenciários e assistenciais do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) terão até 30 dias para regularizar o cadastro biométrico, caso sejam notificados pelo órgão. O prazo começa a contar a partir da comunicação da exigência. Se a pendência não for resolvida nesse período, o INSS poderá considerar que houve desistência do pedido do benefício.
A determinação está prevista na Portaria nº Nº 1.347, publicada em edição extra do Diário Oficial da União na última segunda-feira (22). A norma se aplica aos benefícios requeridos a partir de 21 de novembro de 2025. No caso do Benefício de Prestação Continuada (BPC), a exigência já vale para as solicitações protocoladas desde 1º de setembro de 2024.
Na prática, o requerente ou o seu representante legal deverá comprovar a existência do registro biométrico em pelo menos uma das seguintes bases oficiais do governo:
Carteira de Identidade Nacional (CIN)
Título Eleitoral ou
Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
Dispensa da biometria
A portaria prevê exceções à obrigatoriedade do cadastro biométrico. Estão dispensados da exigência:
idosos com mais de 80 anos
migrantes, refugiados e apátridas
brasileiros residentes no exterior
pessoas impossibilitadas de se deslocar por mais de 30 dias em razão de doença ou deficiência, mediante apresentação de atestado médico
moradores de áreas remotas definidas na portaria e
requerentes de salário-maternidade, benefício por incapacidade ou pensão por morte.
Fonte:clic101.com.br