TJBA extingue ação contra ex-secretário acusado de mandar matar professores em Porto Seguro

Porto Seguro: A 2ª Câmara Criminal – 1ª Turma do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) acatou, por unanimidade, um habeas corpus da defesa em favor do publicitário Edésio Lima, determinando o trancamento da ação penal e a extinção da punibilidade do réu. A decisão baseou-se na prescrição do processo, conforme os artigos 107, 109, 115 e 117 do Código Penal. Em sessão realizada na última segunda-feira (27), o Colegiado acompanhou o voto da relatora, desembargadora Nartir Dantas Weber.

Edésio Lima, que atuou como secretário de Governo e Comunicação na gestão do exprefeito Gilberto Abade, havia sido apontado pelo Ministério Público da Bahia como o mandante do assassinato dos professores e dirigentes da APLB, Álvaro Henrique e Elisney Pereira. O crime ocorreu em setembro de 2009, no município de Porto Seguro.

A defesa de Edésio, conduzida pelo escritório do criminalista Maurício Vasconcelos, de Salvador, recorreu ao TJBA após o juiz de Itabuna negar o trancamento da ação em primeira instância. Com a nova decisão, Edésio não participará do júri popular marcado para o próximo dia 5 de maio, no Fórum de Itabuna. No entanto, o julgamento prossegue para os ex-policiais militares Sandoval e Joilson, indiciados como aliciadores dos executores do crime.

Após o resultado, Edésio Lima concedeu seu primeiro depoimento público em quase 17 anos. O publicitário, que chegou a cumprir sete meses de prisão preventiva, reafirmou sua inocência e criticou duramente a condução do inquérito.

“Venho a público não para me defender, mas para mostrar a minha indignação sobre a farsa processual que me colocaram apenas para atender ao apelo da opinião pública e aproveitamento político à época”, afirmou.

O ex-secretário alegou que as investigações apresentaram “falhas gritantes” e erros jurídicos no encaminhamento do Ministério Público. “Considero tudo isso um absurdo: tanto o assassinato dos professores quanto a armação que houve para incriminar pessoas inocentes. Tenho a convicção de que ocorreram erros jurídicos, falhas no processo e no encaminhamento do inquérito.

As investigações nunca apontaram para a minha culpabilidade; eu não tive qualquer envolvimento com esse crime”, ressaltou. Segundo Edésio, a pronúncia foi desnecessária, pois não havia prova cabal da participação dele, nem da dos policiais que, na época, eram seguranças de Abade e não faziam parte da segurança do então secretário.

O publicitário classificou o período em que esteve detido na Polinter como o de um “preso político”: “O que fizeram ou tentaram fazer comigo foi um verdadeiro assassinato político. Mas como eu não tinha participado em nenhum momento desse brutal assassinato dos professores, eu nunca me abati, consciente da minha inocência, e toquei a minha vida”, disse.

Apesar do trancamento da ação em seu favor, Edésio declarou que o crime permanece insolúvel. “Estou aqui agora cobrando da Justiça uma solução verdadeira. Deus tarda, mas não falha, e um dia a verdade prevalecerá”, concluiu.

Fonte: Radarnews