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O governo dos Estados Unidos suspendeu retirou o nome do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), da lista de restrições do país. O magistrado, assim como sua esposa, Viviane de Moraes, havia sido enquadrado na Lei Magnitsky.
Moraes foi alvo da sanção em julho deste ano, após articulação que envolveu o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), hoje em autoexílio nos Estados Unidos, e o presidente Donald Trump. A ideia era responder aos movimentos do ministro, que determinou, no mesmo mês, a prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) em regime domiciliar, com uso de tornozeleira eletrônica.
Citada por opositores de Alexandre de Moraes, a Lei Magnitsky entrou em vigor em dezembro de 2012, direcionada a atender questões comerciais e de direitos humanos.
Oficialmente, a medida tem o nome de Russia and Moldova Jackson-Vanik Repeal and Sergei Magnitsky Rule of Law Accountability Act of 2012, homenageando o advogado tributário Sergei Magnitsky.
A lei permite que estrangeiros que tenham cometido violações consideradas graves contra os direitos humanos, assim como crimes de corrupção, sejam punidos com sanções econômicas.
Fonte: Atarde
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