A aprovação do fim da exigência de aulas teóricas e práticas em autoescolas para a emissão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) desencadeou uma série de reações no setor de formação de condutores. A medida, defendida pelo Governo Federal como forma de ampliar o acesso e reduzir custos para os candidatos, gerou forte resistência entre proprietários de autoescolas e entidades representativas.
A Federação Nacional das Autoescolas (Feneauto) anunciou a criação da Comissão Especial da CNH na Câmara dos Deputados, com aval do presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB). O objetivo é discutir os impactos da resolução e tentar reverter ou ajustar pontos considerados prejudiciais ao setor.
Paralelamente, a Confederação Nacional do Comércio (CNC) afirmou que ingressará com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para contestar a decisão do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). Para a entidade, a nova regra coloca em risco a segurança viária e ameaça a sobrevivência de milhares de empresas do segmento.
Protestos no Rio de Janeiro
A reação também tomou as ruas. Na manhã desta terça-feira, dezenas de carros de autoescolas ocuparam a Avenida Presidente Vargas, no Centro do Rio de Janeiro, em um protesto contra a aprovação da resolução. O ato reuniu veículos de diversos centros de formação, que reivindicam a revisão imediata da medida e alegam prejuízos econômicos e riscos ao trânsito.
Como vai funcionar a nova regra da CNH
As mudanças aprovadas pelo Contran alteram de forma significativa a formação de novos motoristas.
Aulas teóricas
- O conteúdo será ofertado gratuitamente pelo governo, em formato digital.
- O candidato poderá estudar de forma remota, presencialmente ou por entidades credenciadas.
- Não haverá mais carga horária mínima obrigatória — antes, eram exigidas horas determinadas de aula.
- Quem desejar poderá continuar frequentando autoescolas de maneira tradicional.
Aulas práticas
- A carga obrigatória cai de 20 horas para apenas 2 horas de direção.
- O candidato poderá treinar:
- com instrutor autônomo autorizado;
- ou em autoescolas.
Será permitido utilizar o próprio veículo tanto nas aulas quanto no exame prático, desde que atendidos os requisitos de segurança e normas do Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
Debate deve se intensificar
A medida, que pretende facilitar o acesso à CNH e reduzir custos para a população, deve continuar provocando embates jurídicos e políticos nas próximas semanas. Enquanto o governo defende a modernização do processo, o setor de autoescolas alerta para possíveis riscos à segurança no trânsito e o impacto econômico nas empresas.
A criação da Comissão Especial na Câmara e o possível julgamento no STF indicam que a discussão sobre o futuro da formação de condutores no Brasil está longe de terminar.
