Os prefeitos afastados de Eunápolis e Santa Cruz Cabrália, Robério Oliveira e Agnelo Santos. (Imagem: Reprodução)
Os prefeitos afastados das cidades de Eunápolis e Santa Cruz Cabrália, foram condenados pela justiça na última segunda-feira, dia 5, a perda da função pública e suspensão dos direitos políticos por cinco anos. Robério Oliveira e Agnelo Santos também deverão pagar multa de dez vezes a remuneração que recebiam.
Os dois prefeitos já haviam sido afastados de seus cargos em novembro do ano passado durante a
Operação Fraternos da Polícia Federal, onde foram acusados de usar empresas de familiares para simular licitações e desviar dinheiro dos contratos públicos. A prefeita de Porto Seguro, Cláudia Oliveira, que é irmã de Agnelo e esposa de Robério, também foi afastada na ocasião.
A decisão tomada pela justiça na última segunda-feira se refere à outra ação do Ministério público da Bahia, que acusou os dois de improbidade administrativa, em 2005, quando Robério era prefeito de Eunápolis e Agnelo secretário municipal de Finanças. Segundo a ação, eles teriam desviado mais de R$ 58 milhões de reais em verbas orçamentárias, sem a devida autorização do Legislativo.
O crime de improbidade administrativa é caracterizado pelo o ato ilegal ou contrário aos princípios básicos da Administração Pública, cometido por agente público, durante o exercício de função pública ou decorrente desta.
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