Bartomoleu Bueno revela parecer pessoal - há outros dois membros do órgão para opinar sobre proposta vinculante - e sugere concessão de uso de 35 anos do estádio para investidores Marcado na memória: volta de grafite ao Santa Cruz completa 10 anos
O presidente do Conselho Fiscal do Santa Cruz, Bartolomeu Bueno, deu parecer sobre a proposta para a venda da SAF do clube, em entrevista ao ge na tarde desta quarta-feira.
Ele foi provocado pela reportagem para explicar seu ponto de vista sobre a transferência definitiva do Arruda para os investidores, item sensível em parte da torcida, e sustentou que o contrato, do jeito que está amarrado relação ao estádio, precisa ser revisto.
Não é uma opinião pessoal, mas sustentada por leis, o desembargador garante.
Na última terça-feira, a CNN divulgou que o grupo investidor que lidera a compra das ações do futebol tricolor, a Cobra Coral Participações S/A, ameaçava desistir do negócio em função do impasse envolvendo o José do Rego Maciel.
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Santa Cruz x Central - Arruda - Campeonato Pernambucano
Rafael Vieira/AGIF
Primeiro, o que diz a proposta, obtida com exclusividade pelo ge:
O José do Rego Maciel será transferido de forma definitiva à SAF, mediante aprovação de lei municipal. Enquanto o Arruda não for definitivamente transferido para a SAF, o Santa Cruz fará uma cessão de uso para a SAF com duração de 50 anos, prorrogáveis automaticamente por igual período.
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A SAF, desta forma, terá exclusividade total de uso e exploração comercial do Arruda. O clube manterá a área Social, que será desmembrada da operação da SAF.
O total mínimo investido pelo grupo será R$ 100 milhões, sendo R$ 10 milhões em até 24 meses e os R$ 90 milhões restantes em até 156 meses (ou seja, 13 anos) após a transferência do estádio.
Presidente do Santa Cruz explica demora na SAF
Mas por que não é possível viabilizar o negócio desta forma? Bartolomeu Bueno elenca as razões.
A lei da doação dos terrenos onde foi construído o Arruda, o estádio, ela foi feita em caráter para o Santa Cruz, através da Prefeitura. O terreno do campo é dela. O Santa Cruz não pode vender. Se não, a doação perde a eficácia. Outra coisa que a lei tem é a efetividade. Ela só pode ser usada para fins desportivos, para o futebol, mas por lei moderna e federal, e feminino, explica.
- A gente não pode transferir para ninguém. Por outro lado, poderia ser alterada a lei, mas o prefeito teria que mandar, e a Câmara de Vereadores aprovar, deliberar e o prefeito sancionar. Mas isso é um ato de terceiro, e o Código Civil proíbe um contrato responsabilizando por parte de terceiros. Ou, claro, se a lei for alterada. Não posso fazer um contrato desse por uma proibição legal - acrescenta.
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- E tem outra coisa. Pedem que o estádio seja desmembrado do restante do terreno. A parte da frente, social, enquanto o estádio passaria para a SAF. Mas não pode transferir. A Lei de Registro Público não permite esses desmembramentos. Para construir o Arruda foram cinco terrenos para se tornar um único. Não sou eu que não quero ceder definitivamente. Há o entendimento legal. Eu sou magistrado, fui juiz 19 anos, desembargador 24 anos, não posso dar um parecer contrário à lei - conclui.
O parecer de Bartolomeu, inclusive, é individual e não reflete o parecer do Conselho Fiscal como um todo, já que existem outros dois componentes, Alexandre Ferreira e Cláudio Fonseca. E, bom reforçar: quando houver um parecer do órgão, que funciona como um Quarto Poder no Santa Cruz, ele não tem poder de veto à constituição da SAF. Só a Assembleia Geral de Sócios.
Proposta vinculante da SAF do Santa Cruz tem mais de 300 páginas
Arquivo Pessoal
Além disso, o desembargador ainda acrescenta sugestão pessoal para resolver o impasse do Arruda no negócio: oferecer uma concessão de uso por 35 anos, renovados por mais 35, para os investidores. E afirma categoricamente que não é contra o Tricolor se transformar em uma Sociedade Anônima do Futebol.
Nosso parecer pode ser acatado ou não. Ele é só opinativo. O conselho é que tem caráter aprovativo ou desaprovativo. Quem vai decidir, ao fim e ao cabo, é a AGE, essa é soberana. A gente não está vendendo banana, não. A gente está negociando um clube de 112 anos de existência. Eu não dou parecer contra a lei nem sob ameaça. Aliás, eu já estou sendo ameaçado, conta.
Presidente do Santa Cruz explica demora na SAF
- Eu não sou contra a SAF. Pelo contrário, em 2009, eu era presidente do conselho naquela época criamos o Santa Cruz S/A, um fundo de investimento que iria administrar os ativos imobilizados do clube, os direitos federativos, e que pagaria ao Santa para o Santa continuar existindo - lembra.
Sem resolução próxima do impasse para esta semana, a reunião do Conselho Fiscal com o grupo de investidores ocorrerá na próxima semana. Primeiro, sob demanda judicial do juiz da recuperação judicial, um encontro está marcado para esta quinta-feira, às 19h, no Arruda, para aprovar o balanço financeiro de 2024 (atrasado) e o orçamento do clube para 2025.
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