Multa aplicada à empresa foi calculada com base no artigo 56 do Código de Defesa do Consumidor e pode chegar a aproximadamente R$ 13 milhões. Companhia tem o direito de recorrer da autuação. Creme de leite da Nestlé
Reprodução/Nestlé
O Procon-SP autuou a Nestlé neste mês por veiculação de publicidade enganosa em embalagens de diversos produtos. A decisão foi tomada após a conclusão de um procedimento de fiscalização que apontou inconsistências entre a rotulagem e a real composição dos itens analisados.
A multa aplicada à companhia foi calculada com base no artigo 56 do Código de Defesa do Consumidor e pode chegar a aproximadamente R$ 13 milhões. A empresa tem o direito de recorrer da autuação.
De acordo com o órgão, foram colocados no mercado produtos cujos ingredientes anunciados nas embalagens não estavam presentes na fórmula, caracterizando infração ao Código de Defesa do Consumidor.
Entre os produtos apontados estão os biscoitos Nesfit Aveia e Mel, Nesfit Leite e Mel e o Nesfit Cookie Cacau, Aveia e Mel.
A fiscalização também identificou problemas na rotulagem do produto Mistura de Creme de Leite, vendido com destaque para a marca “Nestlé Creme de Leite” na parte frontal da embalagem.
Segundo o Procon-SP, a composição do item — uma mistura de UHT de creme de leite e soro de leite — não condiz com a imagem tradicional associada ao produto original, induzindo o consumidor a erro sobre suas características.
