Ex-gestor Rogério Andrade tem contas rejeitadas pela Câmara de Vereadores

Redação Rastro101
18/09/2017 por Redação, atualizado em 18/09/2017 às 22h40 por Redação

Sessão Ordinária foi realizada na noite desta segunda-feira. (Rastro101/TIM)

Em Sessão Ordinária realizada na noite da última segunda-feira (18), a Câmara Municipal de Vereadores de Itagimirim (BA), rejeitou as contas do relativas ao exercício financeiro de 2015, de responsabilidade do ex-gestor Rogério Andrade de Oliveira (PP).

Em votação secreta, cinco vereadores aprovaram o Projeto de Decreto do Legislativo de número 4/2017, que rejeitava as contas do ex-gestor com base no Parecer Técnico do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia, que foi encaminhado ao Legislativo e que recomendava a rejeição das contas do ex-gestor por descumprir determinação da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Contas foram rejeitadas por 5x3. Votação foi secreta conforme Regimento Interno da Casa. (Rastro101/TIM)

O TCM já havia opinado pela rejeição das contas de Rogério Andrade por descumprir determinação da Lei de Responsabilidade Fiscal, ao aplicar 67,75% da receita corrente líquida do município nas despesas com pessoal. Ainda de acordo com o parecer, o ex-gestor deixou de investir em educação (25%) e saúde (15%) os percentuais mínimos previstos constitucionalmente, aplicando apenas 24,02% na primeira e 12,73% na segunda.

Após conferência dos votos e rejeição das contas, ex-gestor pode ficar inelegível por 5 anos. (Rastro101/TIM)

Três vereadores votaram pela aprovação das contas do ex-gestor. Um vereador não compareceu à Sessão Ordinária. Com a decisão da Câmara de Vereadores, o ex-prefeito Rogério Andrade, que assumiu a prefeitura de Itagimirim em julho de 2014, deverá ficar inelegível por cinco anos.

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