Proposta segue para análise do Senado. Conforme o texto, serão impenhoráveis os bens da pessoa com deficiência indispensáveis a assegurar a sua dignidade. Jundiaí oferece oportunidades de formação e emprego para PCD
Prefeitura de Jundiaí/Divulgação
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (18) projeto de lei que torna impenhorável veículo de pessoa com deficiência, inclusive quando registrado em nome de representante legal.
O projeto segue agora para análise do Senado.
Pelo projeto, ficam impenhoráveis os bens da pessoa com deficiência indispensáveis a assegurar a sua dignidade.
Entre os itens indispensáveis também entrariam próteses e bengalas, por exemplo.
Segundo a relatora, deputada Geovânia de Sá (PSDB-SC), “a maior vulnerabilidade econômica e social das pessoas com deficiência justifica a maior proteção legal ao patrimônio.
Ela ainda afirma que a deficiência impõe maiores restrições de mobilidade.
“Pessoas com deficiência enfrentam desafios adicionais para garantir sua subsistência e qualidade de vida, o que tornam veículos e outros utensílios a elas pertencentes frequentemente bens indispensáveis para a garantia de um mínimo de mobilidade, independência e autonomia, disse.
