Edital não recebeu propostas em setembro de 2023 e novo modelo voltou à estaca zero. Após ajustes, governo municipal inicia novo ciclo para apresentar à população como será a nova licitação. Ônibus do Corredor BRT Campo Grande, em Campinas (SP)
Prefeitura de Campinas/Divulgação
Campinas (SP) vai iniciar o novo ciclo da licitação do transporte público da metrópole, após o edital ter sido considerado deserto no ano passado. Atrasado desde 2020, o processo vai passar por uma sequência de 11 audiências públicas para apresentar à população o modelo da concessão, receber sugestões e, depois, ser publicado novamente.
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A primeira audiência pública da nova fase da licitação do transporte da metrópole acontece nesta segunda-feira (9), das 18h30 às 21h, no salão vermelho do Paço Municipal. O edital anterior foi alvo de ações na Justiça e questionamentos do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP), além do próprio governo municipal, para suspender o processo licitatório.
Em setembro de 2023, a licitação não recebeu nenhuma proposta. Depois de voltar à estaca zero, a prefeitura fez ajustes no edital para relançá-lo novamente. Entre as mudanças, está a revisão da frota de ônibus elétricos, incorporação dos veículos do PAI-Serviço, que oferece transporte a pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, novo sistema de arrecadação e remuneração, e atualização dos valores, que antes eram previstos em R$ 8,2 bilhões.
Depois que a licitação foi considerada deserta, a Polícia Federal abriu um procedimento para investigar uma denúncia contra possíveis interessados na licitação do transporte público. À época, a corporação informou ao g1 que queria entender por que representantes de empresas interessadas foram até o local do pregão, no dia da licitação, mas não ofereceram propostas. A prefeitura não é investigada.
Durante as 11 audiências públicas, que acontecem entre esta segunda e o dia 20 de dezembro, a população poderá fazer perguntas e oferecer ideias, que serão avaliadas pela Secretaria de Transportes e, caso sejam acatadas, devem ser incorporadas ao edital da nova licitação. Na sequência, os documentos serão abertos a consulta pública.
Nova licitação
A nova licitação do transporte público de Campinas manteve a duração do edital anterior, de 15 anos, prorrogáveis por mais cinco, e terá a operação dividida em dois lotes, sendo o primeiro das regiões Norte, Oeste, Noroeste, e o segundo para as regiões Leste, Sul e Sudoeste.
De acordo com a administração municipal, a frota de ônibus elétricos tem previsão de 60 veículos - sendo que o número tem crescimento escalonado entre o primeiro e o sexto ano. Ou seja, dez carros por ano.
Além disso, há a possibilidade de ampliar a frota eletrificada, com financiamento do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) para ter mais 256 ônibus elétricos.
🚌 Veja o que mais o edital prevê:
👉 Ônibus novos, mais confortáveis, silenciosos e menos poluentes;
👉 Mais informação para os usuários, confiável e em tempo real;
👉 Serviço com menos tempo de espera nos pontos, estações e terminais;
👉 Viagens mais rápidas;
👉 Frota do sistema BRT (Ônibus de Trânsito Rápido, na sigla em inglês) integrada ao sistema e moderna;
👉 Veículos com ar-condicionado, Wi-Fi, tomadas com conexão USB, câmeras CFTV, GPS e terminal de computador de bordo.
Segundo o Executivo, as próximas etapas do processo de licitação, além de incorporar as sugestões das audiências e disponibilizar os documentos para consulta, são a criação do modelo de gestão da bilhetagem, ajuste e atualização do projeto básico e abertura das propostas.
Histórico
Inicialmente prevista para março de 2016, a nova licitação é aguarda porque o Tribunal de Contas do Estado (TCE) avaliou como irregular a concorrência de 2005. Segundo o tribunal, as empresas não poderiam ter passado pelo sistema de avaliações técnicas dentro da licitação de preços. A definição do novo contrato virou uma novela. Relembre abaixo.
Estação Mário Gatti faz parte do BRT de Campinas
Emdec
Em maio de 2023, o TCE-SP determinou a reformulação do edital com correções de 14 itens para o processo ser retomado. À época, o voto do conselheiro Dimas Ramalho, relator da matéria, dizia que os ajustes eram necessários para manter a competitividade.
O processo chegou a ser interrompido pelo próprio tribunal em 1º de março de 2023, após contestação pelo sindicato das empresas do segmento (Setcamp).
O pedido do TCE-SP foi acatado pela administração municipal e o edital reformulado foi publicado no dia 14 de julho. Os estudos para adequações foram realizados pela Emdec e secretarias de Transporte, Administração e Justiça, com apoio da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe).
Em 19 de setembro de 2023, o TCE-SP negou pedido para suspensão do processo licitatório reivindicado novamente pelo sindicato das empresas. A entidade alegou que parte dos itens não teria sido corrigida pela administração municipal.
Entretanto, em 20 de setembro, houve abertura dos envelopes, mas nenhuma proposta foi apresentada e a licitação foi considerada deserta.
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