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Mucuri: Em uma decisão que repercutiu na cidade de Mucuri, o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) manteve a candidatura de Robertinho ao pleito municipal deste ano. A decisão, proferida pelo desembargador Pedro Rogério Castro Godinho, revoga a decisão anterior do Juiz Eleitoral de Mucuri que havia cassado a candidatura.
A controvérsia se originou de uma denúncia que acusava Robertinho de divulgar obras e serviços públicos em seu perfil pessoal nas redes sociais, o que, segundo a denúncia, configuraria propaganda eleitoral antecipada. No entanto, o TRE-BA entendeu que a divulgação de conteúdo de promoção pessoal em perfil privado não é conduta vedada, especialmente quando não há utilização de recursos públicos.
O Ministério Público Eleitoral também havia se manifestado a favor de Robertinho, concordando que a divulgação das obras não configurava irregularidade. A decisão do TRE-BA confirma o parecer do MP e reafirma o entendimento do Tribunal Superior Eleitoral sobre o tema.
A campanha de Robertinho comemorou a decisão e destacou que a mesma legitima a escolha popular. Acreditamos que a verdadeira democracia é a que provém do povo e ela se manifestará de maneira definitiva no dia 06 de outubro, afirmou um representante da campanha.
Liberdade de expressão e democracia
A decisão do TRE-BA reforça o princípio da liberdade de expressão e garante o direito dos candidatos de se manifestarem nas redes sociais. Além disso, a decisão demonstra o respeito do Poder Judiciário à vontade popular, ao permitir que a população escolha seus representantes nas urnas.
Com a decisão do TRE-BA, a candidatura de Robertinho está confirmada e ele poderá seguir com sua campanha eleitoral. A expectativa é que a disputa pela prefeitura de Mucuri seja acirrada e que a população escolha o candidato que melhor representa seus interesses.
Por: Edvaldo AlvesLibedadenews
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