Marca foi alcançada durante o Setembro Verde, mês de conscientização e inclusão das pessoas com deficiência. Em todo o estado de São Paulo, já são 70 mil emissões. Emissão de carteiras de identificação de pessoas com autismo alcançaram 80 mil
Divulgação/SEDPcD
O Governo do estado de São Paulo emitiu quase 2 mil Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CipTEA) nos municípios que integram a Região Administrativa de Bauru (SP) e Marília (SP).
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Em abril de 2024, quando havia completado um ano desde que a carteirinha entrou em vigor, as cidades do centro-oeste paulista somavam 1.094 documentos juntas.
Atualmente, em todo o Estado, já são 70 mil emissões, marca alcançada no Setembro Verde, mês de conscientização e inclusão das pessoas com deficiência. Ela facilita a identificação da pessoa com TEA nos serviços públicos e privados em todo o território paulista.
A iniciativa é resultado da parceria entre a Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência (SEDPcD) e a Prodesp, por meio da Secretaria de Estado de Gestão e Governo Digital (SGGD).
A emissão da CipTEA é uma das ações previstas do Plano Estadual Integrado, lançado em abril de 2023 pelo Governo de São Paulo, que visa ampliar os serviços de atendimento às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
A expedição gratuita da Carteira de Identificação é uma das medidas para promover a inclusão e acessibilidade e está prevista na Lei Federal nº 13.977, de 8 de janeiro de 2020, conhecida como a Lei Romeo Mion.
Emissão da Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro do Autismo (CIPTEA) foi regulamentada em 2022 e passou a vigorar em abril de 2023
Governo de SP/ Divulgação
Como solicitar a CipTEA
A carteira é emitida exclusivamente em formato digital através do site, ou presencialmente em uma das 242 unidades do Poupatempo do estado. Para solicitar o documento, é necessário apresentar o laudo médico que comprove o diagnóstico do Transtorno do Espectro Autista e os documentos pessoais do responsável e do beneficiário.
Ela pode ser apresentada em dispositivos eletrônicos, que permitam sua visualização, e também é aceita na versão impressa, desde que o próprio solicitante realize a impressão. O prazo máximo para emissão será de 45 dias contados a partir da data de solicitação.
Identificação veicular
Desde de abril de 2024, as pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) cadastradas pelo Governo de São Paulo podem solicitar acesso a uma identificação veicular oficial que pretende sensibilizar motoristas sobre as crises que a poluição sonora pode provocar.
O documento estadual estampa a frase Pessoa com autismo a bordo. Seja gentil, não buzine e a fita de quebra-cabeças que simboliza o esclarecimento da sociedade sobre os direitos de indivíduos com TEA. A credencial deve ser colocada no vidro traseiro dos veículos cadastrados.
A identificação veicular pode ser solicitada gratuitamente no portal que também viabiliza a carteira de identificação da pessoa com transtorno do espectro autista.
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