Moradores de Divinópolis e Pitangui podem se inscrever. O serviço contempla exames de DNA e reconhecimento espontâneo de paternidade e maternidade gratuitamente. Mutirão Direito de Ter Pai é realizado em MG, foto de arquivo
Reprodução/TV Integração
A Defensoria Pública de Minas Gerais abre inscrições nesta segunda-feira (16) para a 12ª edição do Mutirão Direito a Ter Pai. O objetivo da ação é garantir aos cidadãos o exercício do direito à paternidade. O prazo para se inscrever termina no dia 27 de setembro.
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No Centro-Oeste de Minas as cidades participantes são Divinópolis e Pitangui. Veja abaixo os endereços de inscrições dos municípios.
Divinópolis: Avenida JK, 1199, Santa Clara. De segunda a sexta, das 8h às 17h
Pitangui: Praça da Câmara, 11, Centro. De segunda a sexta, das 12h às 17h
Serviços
Além dos exames de DNA, a edição deste conta também com o reconhecimento espontâneo de paternidade/maternidade.
Documentação
Quem quiser se inscrever no mutirão precisa levar os documentos na sede da Defensoria Pública. Confira abaixo.
Certidão de nascimento daquele que pretende ser reconhecido sem o nome do pai ou da mãe na certidão de nascimento (nas situações em que as demandas pretendidas forem sobre guarda, convivência, alimentos, etc. A certidão poderá constar o nome do genitor);
Documento pessoal com foto;
Comprovante de endereço;
Documento pessoal do representante legal, no caso de requerente criança ou adolescente;
Nome, número de telefone e endereço do suposto pai/mãe.
Cenário
Em 2024, pouco mais de 8 mil crianças foram registrados apenas com o nome da mãe. Até o mês de setembro, esse número representa 5,25% do total de registros de nascimento em todo o estado de Minas Gerais.
Em comparação ao período de 2020 a 2023, o número de registros sem o nome do pai/mãe aumentou. O percentual de registros sem paternidade em Minas Gerais neste período se manteve bem próximo, com uma média de 4,72% dos nascimentos.
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