Ministério Público Eleitoral pede ao TRE nulidade de sentença que cassou a chapa do prefeito Robertinho em Mucuri

Mucuri: O Ministério Público Eleitoral (MPE) interpôs um recurso contra a sentença proferida no processo de Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE), que envolve a Coligação O Trabalho Vai Voltar e o investigado Roberto Carlos Figueiredo Costa, o Robertinho. A ação, julgada pela 35ª Zona Eleitoral de Mucuri, na Bahia, questiona o uso indevido de redes sociais para a promoção de atos institucionais do município.

De acordo com o MPE, a sentença é considerada nula, pois não houve a devida intimação do órgão para se manifestar durante o processo, violando o procedimento estabelecido pela legislação eleitoral. A ausência de intimação impede o Ministério Público de exercer seu papel de fiscal da ordem jurídica, o que pode comprometer a validade do julgamento.

O recurso destaca a importância da intervenção do Ministério Público em ações eleitorais, que possuem fundo constitucional e são de interesse público. O promotor eleitoral Pedro Nogueira Coelho argumenta que a falta de intimação configura nulidade absoluta do processo, conforme o Código de Processo Civil.

O caso agora será remetido ao Tribunal Regional Eleitoral da Bahia para revisão. A decisão pode impactar a condução de processos eleitorais similares, reforçando a necessidade de observância aos direitos processuais das partes envolvidas.

Por: Edvalo Alves/Liberdadenews