Divulgação
Vinte e duas instituições da sociedade civil organizada do Sul da Bahia uniram-se para encaminhar uma Moção Pública de Pedido de Providências Emergenciais a diversas autoridades públicas. Entre as motivações estão os riscos impostos pelo aumento indiscriminado do número de invasões de propriedades rurais e o crescimento acelerado da dimensão dessas áreas a cada dia. Na manhã desta quinta-feira (12/05), essa Moção foi encaminhada ao governador do Estado da Bahia, Rui Costa, que estava em visita ao município de Eunápolis.
Segundo a moção, também são motivadores, a impunidade implantada pelo não cumprimento das decisões judiciais; pela necessidade de que o Estado atue no cumprimento de seu papel de assegurar a segurança das pessoas, direito de propriedade e posse, além da recusa em combater as invasões em curso. Diante disso, essas entidades se mobilizaram para proteger os direitos da sociedade do Sul da Bahia, incluindo mais de 15.000 trabalhadores com postos de trabalho ameaçados pelo cenário de insegurança pública e jurídica atual.
Destaca que, até quando a decisão judicial de reintegração é cumprida, a prática de reocupação já deixou de ser surpresa aos proprietários. Em função da ausência de repressão imediata, a situação chega a comprometer as atividades produtivas com grandes e sérios riscos de inviabilizar atividades, além de gerar desemprego para a região. O texto da moção aponta a omissão por parte do Poder Executivo Estadual como um estímulo aos invasores.
Como agravante, a região se tornou atrativa para o fluxo migratório de pessoas que engrossam as fileiras dos grupos que praticam invasão de todas as regiões do Estado da Bahia e de estados vizinhos. Este fenômeno provoca, além de danos à economia regional, a necessidade de mais investimentos à assistência social, educação, saúde, segurança pública, transporte, dentre outros, sem a geração de novas fontes de receita ao estado para atender mais gente em condição de vulnerabilidade social.
Em recentes episódios envolvendo crimes ambientais, violências e depredações, ficou claro que procedimentos administrativos de autorização para atuação da Polícia Militar têm se consolidado como forma de impedir a efetividade da ação policial. Ainda segundo a moção, isto significa ausência do estado diante de flagrantes vandalismos, agressões e truculências.
Instituições que assinam o documento:
COMSEPE – CONSELHO DE SEGURANÇA PÚBLICA GRUPO DE DESENVOLVIMENTO DO MUNICÍPIO DE EUNÁPOLIS
BAHIA SUSTENTÁVEL – GDS EXTREMO SUL
PRODEN-BAHIA – ASSOCIAÇÃO PRÓ- DESENVOLVIMENTO
CÂMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS SUBSEÇÃO EUNÁPOLIS
CÂMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS SUBSEÇÃO PORTO SEGURO
OAB – ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SUBSEÇÃO EUNAPOLIS
MIBA – MOVIMENTO INDÍGENA DA BAHIA
SINDICATO DO COMÉRCIO VAREJISTA DE EUNÁPOLIS
SINDICATO DOS PRODUTORES RURAIS DE EUNÁPOLIS
SINDICATO DOS PRODUTORES RURAIS DE ITABELA
SINDICATO DOS PRODUTORES RURAIS DE PRADO
SINDICATO DOS PRODUTORES RURAIS DE PORTO SEGURO
SINDICATO DOS PRODUTORES RURAIS DE LAJEDÃO
SINDICATO DOS PRODUTORES RURAIS DE ITAPEBI
LOJA MAÇÔNICA FRATERNIDADE 5 DE NOVEMBRO
LOJA MAÇÔNICA OBREIROS DE EUNÁPOLIS
GRANDE ORIENTE DO ESTADO DA BAHIA
LOJA MAÇÔNICA FRATERNIDADE ITABELENSE
ADEE – ASSOCIAÇÃO DOS CRIADORES DE GADO
ACGE-BA – ASSOCIAÇÃO DO DISTRITO INDUSTRIAL DE EUNÁPOLIS - BAHIA
ASTRU – ASSOCIAÇÃO DE TRANSPORTE URBANO, RODOVIÁRIO, DE FRETAMENTO E PASSAGEIROS DO EXTREMO SUL DA BAHIA
ASPEX – ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES DE EUCALIPTO DO EXTREMO SUL DA BAHIA
