Em sumo, o Ministério Público Estadual, que move a ação, requer ao Judiciário que o ex-gestor, seu irmão e dois empresários, sejam condenados a devolverem mais de R$ 540 mil ao município e ao Estado. Ministério Público do Estado do Piauí (MP-PI)
Lucas Marreiros/G1
O Ministério Público do Piauí (MPPI) ingressou com uma ação civil pública contra Almir Alencar, ex-secretário de Administração, Planejamento e Finanças de Capitão Gervásio Oliveira, a 509 km de Teresina, para devolver aos cofres públicos o valor referente a sua remuneração, enquanto gestor, e comissionado na Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi).
O g1 não conseguiu contato com a defesa dele. Procurada, a prefeita Gabriela Luz, esposa de Almir Alencar, não se manifestou até a publicação desta reportagem.
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Além do acumulo de cargos, o ex-secretário, seu irmão Alcenir Alencar e os empresários Antônio Salustiano e Kellma Santana são citados no processo para que devolvam o valor de R$ 167.241,62 por serviços prestados inadequadamente ao município ou não prestados por sua empresa.
“A empresa participava das licitações da secretaria, vencia, não prestava os serviços da forma adequada (maioria das vezes nem prestava), recebia o valor e partilhava entre os partícipes do esquema”, afirma o promotor Jorge Pessoa, em um trecho da ação.
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Conforme o Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE) é vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, assim como no Brasil em geral.
O MPPI requer ao Judiciário que Almir Alencar seja condenado a devolver aos cofres do Estado o valor de R$ 380.910,00.
Investigação
Em 2020, durante as investigações, ficou comprovado que o nome de Almir constava no portal da transparência da Alepi, mas não havia informações sobre o cargo que exercia e nem a carga horária. Ele recebeu, segundo dados do portal da Assembleia, salário, regularmente, até fevereiro de 2022.
Em consulta ao TCE, no mesmo período, foi encontrada, no CPF de Almir, a existência de vínculos com o município de Capitão Gervásio e a Alepi.
Sobre as fraudes nas licitações, o MPPI verificou que o município de Capitão Gervásio Oliveira contratou a empresa de Kellma Santana e Antônio Salustiano, para prestar de serviços de limpeza.
Entre 2015 e 2016, segundo a investigação, o nome e a atividade da empresa foram alterados diversas vezes, para que a empresa se adequasse ao objeto das licitações realizadas pelo município.
Provas obtidas com a operação Queda do Império, deflagrada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco/MPPI), em dezembro de 2020, apontaram o funcionamento de um suposto esquema criminoso.
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