Governo de São Paulo lançou edital para compra de equipamentos na semana passada. As câmeras acopladas no uniforme de policiais militares começaram a ser usadas pela primeira vez no estado em 2020. As câmeras acopladas no uniforme de policiais militares começaram a ser usadas pela primeira vez no estado de São Paulo em 2020 — e logo os resultados apareceram.
Em 2022, a mortalidade de adolescentes em intervenções policiais atingiu o menor número da série histórica. Nos batalhões que incorporaram o sistema, o número de policiais mortos em serviço caiu 76% entre 2019 (ano anterior à adoção) e 2022. As câmeras foram importantes também para ajudar nas investigações de casos de grande repercussão.
Agora, Tarcísio de Freitas, atual governador do estado de São Paulo, lançou edital para a compra de equipamentos com mudanças, também, nos procedimentos de gravação.
Para Daniel Edler, pesquisador do Núcleo de Estudos da Violência da USP (NEV-USP), o governo do estado de São Paulo tem um objetivo claro de transformar esses equipamentos corporais em instrumentos operacionais.
O que, ele explica em entrevista ao podcasto O Assunto desta segunda-feira (27), não é um problema por si só, já que algumas mudanças, como por exemplo aumentar o número de câmeras e criar o áudio bidirecional, que faz com que a câmera seja um comunicador entre o Copom (Centro de Operações da Polícia Militar) e o policial da rua, são bem-vindas.
A questão é que o governo sempre falou que ia somar funcionalidades aos usos das câmeras. E somar novas funcionalidades contribuiriam para operação. E que o governo fez, na verdade, foi substituir funcionalidade.
O que era central do projeto, até então, era a capacidade de fiscalização e era transparência que trazia para a ação policial. Então a câmara gravando de forma ininterrupta, essa é a primeira grande mudança, já que o novo edital não prevê isso, ela garantia que toda ação policial ia deixar um rastro de evidência que poderia ser usada para garantir que ele cumpriu os procedimentos operacionais, que ele usou a força de forma legítima, por exemplo.
Imagem ilustratica mostra uma câmera policial acoplada ao uniforme
Jornal Nacional/Reprodução
Outra questão central que também mudou é o tempo de armazenamento das imagens. No edital vigente, que atualmente guia a as operações, a gravação de rotina fica por 90 dias armazenada e a gravação intencional, que é quando o policial começa a gravar áudio em um vídeo de melhor qualidade, fica armazenada por um ano. A proposta do governo agora é reduzir isso para 30 dias.
E quem conhece um pouco com treinamento do sistema de Justiça, quem conhece o dia a dia de investigação policial, a aceitação da denúncia pelo Ministério Público, até isso ser analisado pelo Tribunal de Justiça, a gente sabe que 30 dias é muito pouco. Então pode ser que grande parte das evidências se perca antes que o que a Justiça possa até solicitar esse acesso.
Ouça a íntegra do episódio aqui.
O uso de câmeras no corpo de policiais
As diretrizes sobre câmeras em policiais
