Justiça suspende licitação de programa habitacional da Prefeitura de SP

Para o juiz, mudança de critérios do edital cinco dias antes da licitação poderia levar a prejuízos para os cofres públicos. Gestão Nunes recorreu e alega que Tribunal de Contas do Município aprovou processo licitatório do programa e que nenhuma das empresas participantes questionaram. A Justiça suspendeu a licitação da prefeitura de São Paulo para a contratação de unidades habitacionais por meio do programa Pode Entrar
TV Globo
A Justiça suspendeu a licitação da prefeitura de São Paulo para a contratação de unidades habitacionais por meio do programa Pode Entrar.
Para o juiz que concedeu a liminar, da 8ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo, a mudança de critérios do edital cinco dias antes da licitação poderia levar a prejuízos para os cofres públicos.
Em nota, a prefeitura disse que o Tribunal de Contas do Município aprovou todo o processo licitatório do programa e que nenhuma das empresas participantes questionaram o processo.
Informou ainda que a Procuradoria Geral do Município vai demonstrar a regularidade da atuação municipal para reverter a decisão judicial.
Conjunto habitacional do programa Pode Entrar, do município de SP
Divulgação
O programa Pode Entrar tem um orçamento de quase R$ 4 bilhões para compra de moradias populares para famílias de baixa renda. Famílias que recebem até três salários mínimos e recebem auxílio aluguel são a prioridade, conforme o Executivo.
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Segundo o plano de metas divulgado pela prefeitura, a promessa era de 100 mil unidades habitacionais contratadas pela prefeitura em 2023 e que poderiam ser entregues para a população. Mas, conforme o plano, foram entregues 33.852.
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