Iniciativa concede até 65% de desconto na conta de energia. Na região, mais de 280 mil consumidores já são beneficiados. Segundo a Cemig, em 2023, TSEE que concedeu mais de R$ 400 milhões em descontos para 1,4 milhão de consumidores.
Cemig/Divulgação
A Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig), informou que 124 mil famílias do Leste e Nordeste de MG, têm direito, mas ainda não são beneficiadas pela Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE). Para ser contemplado pela iniciativa - que concede até 65% de desconto na conta de energia - é preciso preencher alguns requisitos. (veja os detalhes abaixo).
Segundo a Cemig, em 2023, TSEE que concedeu mais de R$ 400 milhões em descontos para 1,4 milhão de consumidores. Na região, mais de 280 mil consumidores já são beneficiados.
A Tarifa Social é destinada para as famílias cadastradas em programas sociais do Governo Federal, CadÚnico e/ou Benefício de Prestação Continuada - BPC. O desconto ocorre apenas para a parcela do consumo mensal de até 220 KWh. Acima disso, o cliente paga a tarifa convencional vigente dos KWh excedentes.
Desde janeiro de 2002, as famílias inscritas no CadÚnico são cadastradas de forma automática pela Cemig, sem necessidade de solicitação. Por isso, é importante que as pessoas mantenham seus cadastros atualizados junto à União e com a distribuidora de energia.
Cadastro Único: veja como fazer o pré-cadastro
“O benefício da Tarifa Social permite que mais pessoas tenham acesso à energia de qualidade, possibilitando uma melhoria da qualidade de vida e dignidade. Além disso, é um importante instrumento na redução de desigualdades socioeconômicas, inclusive entre as diferentes regiões e estados brasileiros, que sofreram efeitos diferenciados com a elevação dos custos no fornecimento de energia elétrica nos últimos anos, explica o gerente de faturamento da Cemig, Eron Lopes.
Lopes afirma ainda que cada família pode receber o desconto da Tarifa Social em apenas uma unidade consumidora e não é necessário ser o titular.
“É importante procurar a Cemig para solicitar acesso ao benefício, caso não seja o titular da conta. Basta informar que, naquele imóvel, há um beneficiário do programa social, sem a necessidade de trocar a titularidade da conta.”
Conforme a Cemig, quem quiser conferir se já faz parte dos beneficiários, deve verificar no campo subclasse na conta de energia. Se estiver escrito “residencial baixa renda”, significa que a unidade consumidora já está cadastrada na TSEE.
Requisitos para receber a TSEE
Estar inscrito no CadÚnico, com renda familiar de até meio salário-mínimo por pessoa; ou
Estar inscrito no CadÚnico, com renda familiar mensal de até três salários-mínimos, que tenha portador de doença ou patologia cujo tratamento ou procedimento médico requeira o uso continuado de aparelhos elétricos; ou
Terem algum membro familiar que receba o Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social (BPC), Idoso ou Pessoa com deficiência.
Para informações sobre como se registrar no CadÚnico, é preciso entrar em contato com a Prefeitura ou acessar o site do Ministério da Cidadania.
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