Acusação foi colocada em votação nesta segunda-feira (20) e não obteve o número de votos suficiente para prosseguir com a investigação. Vereadora Miriam Brandão de Presidente Prudente (SP)
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Durante sessão ordinária desta segunda-feira (20), os parlamentares da Câmara Municipal de Presidente Prudente (SP) votaram por não dar início ao processo de investigação contra a vereadora Miriam Brandão (PSD). Conforme a denúncia, a parlamentar teria entregue congratulações, supostamente, sem a aprovação do próprio Poder Executivo.
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O documento com as informações foi protocolado no Legislativo e na Polícia Civil pelo suplente da vereadora, Paulo Fernandes Ribeiro. Conforme a denúncia, houve falsificação de documento público e uso de documento falso em, pelo menos, uma moção de aplausos e 52 congratulações entregues a alunas de uma escola de dança e a pastores evangélicos.
Segundo a acusação, as honrarias não foram feitas com o papel padrão oficial da Câmara Municipal, bem como não conteve aprovação prévia do plenário do Legislativo.
Durante votação nominal, cinco vereadores votaram a favor da comissão processante para investigar a parlamentar e cinco votaram contra, sendo eles:
A favor, pelo prosseguimento da denúncia: Demerson Dias (Republicanos), Joana D’arc (União Brasil), João Barbosa Ferreira (PP), Mauro Neves (PODE) e William Leite (PP).
Contra, pelo arquivamento da denúncia: Douglas Kato (PSD), Enio Perrone (PSD), José Alves da Silva Júnior (Republicanos), Nathália Barbosa Gonzaga (PSDB) e Wellington de Souza Neves (Republicanos).
O vereador Ivan Itamar (União Brasil) não votou pois estava em viagem e justificou a ausência na sessão. Por ser acusada, a vereadora Miriam não votou e o presidente da Casa de Leis, Tiago Oliveira (PP), também não vota.
Como não houve a quantidade mínima de sete votos para prosseguir com a investigação, a denúncia foi arquivada.
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Polícia Civil e MP
A Polícia Civil investigou o caso e constatou, após laudo pericial feito pelo Instituto de Criminalística, que os documentos continham divergências diante do papel oficial, que é entregue pelo Legislativo.
Entre as divergências, estão a coloração e a gramatura do papel, a ausência do número do requerimento e a falta da data de recebimento e da assinatura do diretor da secretaria da Câmara.
Os documentos também não apresentam a data de aprovação e a assinatura do segundo secretário da Casa de Leis, o que, no entendimento das investigações, comprovou que as homenagens entregues foram falsificadas.
A Polícia Civil ouviu a vereadora durante o inquérito e, em depoimento, ela disse ter sido levada a erro pela sua assessoria e que não se atentou às formalidades legais”. Além disso, Miriam informou que “não cometeu nenhum ato por dolo e que desejava firmar um acordo de não persecução penal”.
O caso foi encaminhado ao Ministério Público do Estado de São Paulo (MPE-SP), que, através do promotor de Justiça Hélio Perdomo Junior, solicitou um acordo com a parlamentar. A juíza Cibele Carrasco Rainho Novo, da 2ª Vara Criminal da Comarca de Presidente Prudente, acolheu o pedido.
Através do acordo, celebrado no dia 13 de maio, a Justiça estipulou o pagamento de um salário mínimo, equivalente a R$ 1.412, a ser depositado em favor da Defesa Civil do Estado do Rio Grande do Sul para ajudar as vítimas das enchentes que atingem aquela Unidade da Federação.
A TV Fronteira pediu um posicionamento da vereadora sobre o assunto nesta segunda-feira, entretanto, não houve resposta.
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