MTE tem fiscalizado a unidade desde fevereiro deste ano. Cerca de 200 pessoas estavam em situação caracterizada como irregular. UPH Zona Oeste reabre nesta quarta-feira em Sorocaba
Prefeitura de Sorocaba/Divulgação
A Organização Social (OS) que atua na Unidade Pré-Hospitalar (UPH) Oeste, em Sorocaba (SP), foi autuada pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) por diversas irregularidades trabalhistas, incluindo falta de recolhimento de FGTS, INSS e registro de empregados. A unidade tem sido alvo de fiscalizações desde fevereiro deste ano.
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O g1 confirmou, nesta segunda-feira (20), no site da instituição fiscalizadora, que o relatório de ações foi concluído em 19 de abril. O documento aponta a falta de retenção de valores para a seguridade social e também falta de tributação para o imposto de renda.
Há problemas também na subordinação jurídica, demostrando que os profissionais não tinham qualquer tipo de autonomia. Os médicos eram inseridos completamente na estrutura da organização, mas eram tratados como empregados.
O documento ressalta o descumprimento de requisitos legais e falta de registro dos trabalhadores. A instituição, conforme apurado pela reportagem, foi multada em por desacordo com o artigo 47 da CLT. O artigo trata de empresas que mantém empregados não registrados. A multa é de R$ 3 mil por pessoa, nessa situação. São mais de 200 empregos que estariam em desacordo com legislação.
O relatório também sugere que a Receita Federal deve ser oficiada sobre as possíveis irregularidades no processos de contratações e pagamentos da entidades.
O MTE foi questionado sobre a situação na tarde desta segunda-feira (20). Ubiratan Vieira, chefe regional da Fiscalização do Trabalho da instituição confirmou a ação, em especial sobre a atuação, mas informou detalhes sobre o caso.
A OS Instituto de Atenção à Saúde e Educação (Aceni), responsável pela UPH Oeste, não se manifestou sobre a questão até a publicação desta reportagem.
A Prefeitura de Sorocaba disse que não foi notificada sobre a ação.
Contrato irregular
Em Sorocaba, a Aceni também aparece em outro problema administrativo. Em 29 de agosto de 2023, o contrato de mais de R$ 14 milhões entre a Prefeitura de Sorocaba e a empresa foi julgado irregular pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP).
Entre as alegações, estão despesas impróprias e divergências contábeis. As afirmações foram do conselheiro Robson Marinho, que é relator do caso no TCE. Além disso, ele apontou ausência de relatório de atividades na execução do contrato.
Em 26 de junho do mesmo ano, o TCE já havia julgado irregular o contrato com dispensa de licitação, também para a gestão da UPA do Éden. Nesse caso, o valor era de R$ 8 milhões.
De acordo com o TCE, não foi comprovada a situação emergencial para o contrato e também não foi provada a questão da economicidade.
Bloqueio de bens
Com mais uma instituição, a Aceni está dentro de uma crise em Guarujá, no litoral de São Paulo após a Justiça Federal de Santos (SP) determinar o bloqueio de R$ 19.296.913,81 em valores e bens do prefeito Válter Suman (PSDB), e de mais 11 pessoas.
O grupo é réu por improbidade administrativa em uma Ação Civil Pública decorrente da Operação Nácar, deflagrada pela Polícia Federal. Segundo o Ministério Público Federal (MPF), os investigados teriam cometido peculato - desvio de verba pública -, fraude à licitação e lavagem de dinheiro.
Apesar de acolher o pedido pelo bloqueio dos valores e bens, o magistrado negou a solicitação para o afastamento de Suman do cargo.
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