Áureo Tupinamba terá que cumprir medidas cautelares. Ele é suspeito em investigação do MP-SP sobre fraudes nos processos de contratação de mão de obra terceirizada em prefeituras e Câmaras de todo o Estado. Áureo Tupinamba teve a prisão revogada.
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A Justiça revogou a prisão temporária do ex-diretor legislativo da Câmara de Cubatão (SP) Áureo Tupinamba, que é advogado criminalista e atuou na defesa do traficante foragido André do Rap. Ele foi detido suspeito de integrar um grupo criminoso investigado por fraudes em licitações no Estado de São Paulo com envolvimento com a facção criminosa PCC.
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Tupinamba foi alvo da Operação Munditia, do Ministério Público de São Paulo (MP-SP), realizada por agentes do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) e da Polícia Militar (entenda mais abaixo).
Conforme apurado pelo g1, mesmo liberado da cadeia, Tupinamba terá que cumprir diversas medidas cautelares. Entre elas, está a proibição de frequentar a Câmara de Cubatão e de manter contato com outros investigados. Além disso, ele precisará comparecer aos atos do processo e não poderá sair da região ou mudar de casa sem autorização judicial.
A revogação da prisão e o alvará de soltura foram expedidos pela juíza da 5ª Vara Criminal de Guarulhos (SP), Priscila Devechi Ferraz Maia, na quinta-feira (25). Ao g1, o advogado Marcelo Cruz, que representa Tupinamba, informou que o cliente foi liberado da cadeia anexa ao 5º DP de Santos por volta das 22h do mesmo dia.
De acordo com ele, os promotores de justiça entenderam não haver necessidade de manter Tupinamba preso após a defesa reunir “farta documentação que demonstrou ausência de Sala de Estado-Maior [em unidade militar], falência do sistema prisional pátrio e, sobretudo, relatórios médicos que atestam quadro de saúde que exige cuidados”.
O g1 apurou que os cuidados relacionados à saúde do investigado são necessários devido a internações que ele teve entre o fim de 2021 e começo de 2022. Variam de trombose, ansiedade e outros problemas que merecem atenção, explicou Marcelo Cruz.
Áureo Tupinamba havia sido preso no dia 16 de abril, em Santos (SP).
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Prisão
A Operação Munditia foi deflagrada em todo estado no último dia 16. A investigação do MP-SP apontou empresas que atuavam de forma recorrente para frustrar a competição nos processos de contratação de mão de obra terceirizada em São Paulo em diversas prefeituras e Câmaras Municipais.
A suspeita é que o grupo investigado tenha envolvimento com a facção criminosa PCC. Diversas cidades, entre elas, Cubatão e Guarujá, estão com contratos sob análise. Entre os mandados cumpridos na Baixada Santista, três foram de prisão temporária e cinco de busca e apreensão em Cubatão, Praia Grande e Santos.
Aureo Tupinamba foi preso em Santos. Ele é investigado por envolvimento no esquema criminoso como diretor da Câmara de Cubatão. Conforme apurado pelo g1, Tupinamba atuou na defesa do traficante de drogas André do Rap, apontado como um dos chefes do PCC e condenado a 25 anos por tráfico internacional. Ele está foragido e é procurado, inclusive, pela Interpol.
O vereador de Cubatão e ex-presidente da Câmara, Ricardo de Oliveira, conhecido como Ricardo Queixão (PSD), e Fabiana de Abreu Silva, servidora pública da Prefeitura de Cubatão, também foram alvos de mandados de prisão, que foram cumpridos em Praia Grande. A mulher, no entanto, deixou a cadeia dias depois para cumprir prisão domiciliar.
Policiais do 15º BAEP e da Rota participaram de operação do MP-SP.
Acervo pessoal
Falou em reputação
Antes de ser preso, Tupinamba deu dicas sobre a importância da reputação na advocacia. Um vídeo obtido pelo g1 mostra o momento (assista abaixo).
Preso em ação contra grupo ligado ao PCC, advogado de André do Rap falou sobre reputação
Primeira coisa, acima até da carteirinha da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), é se preocupar com a reputação [...]. Quando eu digo cuidar da reputação, é desde cedo já pensar como que vai ser a sua advocacia daqui 1, 5, 10, 15, 20 anos, disse o advogado durante um podcast sobre a esfera criminal do direito (assista abaixo).
Em vídeo publicado nas redes sociais, em novembro de 2023, Tupinamba afirmou que a reputação é, para ele, um princípio básico da advocacia. O advogado acrescentou ainda que esse é um conselho para os profissionais que estão iniciando na área.
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