Ministério Público tenta reverter decisão do Governo de Minas de desistir de seguir obras do Hospital Regional em Juiz de For

Reunião deve acontecer no dia 23 de abril. Na semana passada, o Executivo Estadual informou que não enviará recurso de R$ 150 milhões para retomada dos trabalhos devido a problemas graves no processo de construção. Imagem aérea do Hospital Regional de Juiz de Fora
Reprodução/TV Integração
O Ministério Público de Minas Gerais informou que realizará, na próxima semana, uma reunião para discutir a decisão do Governo de Minas em suspender o envio de R$ 150 milhões para a retomada das obras do Hospital Regional de Juiz de Fora.
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O encontro está marcado para o dia 23 de abril, em Belo Horizonte, e terá a participação de promotores de Justiça, representantes do Centro de Autocomposição de Conflitos e Segurança Jurídica (Compor) do MPMG, do Governo de Minas e Prefeitura de Juiz de Fora.
Promotores de Justiça tentam reverter decisão de cancelar obras do Hospital Regional em Ju
Na semana passada, o secretário de Saúde Fábio Baccheretti disse que a decisão de cancelar o recomeço das obras foi tomada depois que engenheiros constataram erros muito graves em relação ao processo de construção, precisando então de um reforço estrutural muito amplo, aumentando não só o custo da obra, mas aumentando também o tempo para que ela fique pronta.
No entanto, conforme o MPMG, houve um compromisso assumido pelo Estado de Minas Gerais a partir de indenização paga pela mineradora Vale, como forma de reparação pelos danos ambientais causados pelo rompimento da barragem em Brumadinho.
“Em decorrência de tal acordo, foi assinado perante o COMPOR/MPMG acordo subsidiário envolvendo MPMG, Estado de Minas Gerais e Município de Juiz de Fora, em que diversas medidas operacionais foram ajustadas no sentido de viabilizar a operacionalização do ajuste inicial, sendo todas as medidas administrativas até então programadas devidamente executadas, reiterando o Estado de Minas Gerais seu compromisso de conclusão das obras do Hospital Regional de Juiz de Fora”, pontuou o MP.
Ainda conforme o Ministério Público, desde setembro de 2022, o Governo de Minas tinha amplo conhecimento das medidas de adequação e reprogramação estrutural necessárias à retomada das obras, como demonstra o estudo técnico elaborado pelo Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais (DER/MG) apresentado pelo próprio Estado.
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A decisão de não retomada das obras teria sido apresentada ao Ministério Público no dia 2 de fevereiro, sendo “prontamente rechaçada pelos promotores de Justiça presentes ao referido encontro”.
A negativa pelo aceite da decisão leva em conta os acordos já firmados e o fato de que nenhum estudo técnico ter apontado a impossibilidade de reforço estrutural da edificação de forma a permitir a retomada do projeto original.
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Improbidade administrativa
Ainda conforme o MP, as irregularidades das obras executadas com recursos estaduais causaram prejuízos vultosos ao erário do Estado, e uma ação estuda responsabilizações por improbidade.
“Neste ponto, a 22ª Promotoria de Justiça de Curadoria de Patrimônio Público, pela Promotora Danielle Vignoli Guzella Leite, já propôs ação de improbidade e ressarcimento de danos em tramitação visando à responsabilização dos gestores da época e indenização do erário municipal”.
Mais de 220 novos leitos não criados
Pelo projeto inicial, o Hospital Regional ofertaria 176 leitos de enfermaria, aumentando essa capacidade em 13% na cidade. Também seriam disponibilizadas 40 unidades de terapia intensiva (UTIs), aumentando a oferta em 19% em relação às já existentes hoje nos hospitais do município.
Segundo o Governo de Minas, valor será repassado ao HU da UFJF
UFJF/Divulgação
Para efeitos de comparação, de acordo com a Ouvidoria Municipal de Saúde de Juiz de Fora, 162 pessoas aguardavam por um leito na cidade até o último fim de semana, número que, apesar de mudar a cada dia, costuma permanecer em um patamar elevado, segundo a Ouvidoria.
Com a criação dos novos leitos, a fila de espera atual poderia ser reduzida ou até acabar, se o Hospital Regional estivesse pronto, com os novos leitos que eram previstos já em funcionamento.
Hospital Regional começou a ser construído em 2010
A obra, localizada na Rua Henrique Burnier, no Bairro São Dimas, próximo à rodoviária, já teve diversas datas de encerramento prometidas. A construção foi iniciada em 2010 e paralisada em 2017. São seis anos de interrupção no serviço, com aproximadamente 70% dos trabalhos concluídos, segundo o Governo.
Conforme o Governo de Minas, a suspensão das obras geraria a transferência do investimento para o Hospital Universitário (HU) da Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF).
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