Primeira proposta, apresentada em novembro, foi retirada devido a resistência dos deputados. Medida será levada para Assembleia Legislativa. Palácio Piratini, sede do governo do RS, e Palácio Farroupilha, sede da Assembleia Legislativa, em Porto Alegre
Galileu Oldenburg/ALRS
O governo apresentou nesta quinta-feira (11) a segunda proposta para aumento da alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que eleva o tributo de 17% para 19% se for aprovada.
No ano passado, o Executivo tentou reajustar o imposto para 19,5%, porém retirou a proposta após resistência dos deputados em aprová-la. Entenda abaixo.
Além do aumento, o governo também propõe medidas que, segundo o Executivo, compensam o acréscimo.
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Ao lado do vice-governador, secretários e empresários, o governador Eduardo Leite detalhou essas medidas:
a criação de condições legais para regularizar débitos entre o governo e seus devedores;
o incentivo à regularização tributária, a partir do programa Nos Conformes RS;
e medidas que facilitem a importação de produtos ao estado.
‘‘Não adianta querermos ter tudo, o menor imposto com a maior quantidade de investimentos não se sustenta. O estado não vai ser mais competitivo só por conta da alíquota, que ainda será abaixo de muitos estados’’, afirma Leite.
A proposta deve ser protocolada ainda esta semana.
Eduardo Leite apresenta a proposta em entrevista coletiva no Palácio Piratini
Reprodução/RBS TV
Histórico das propostas de aumento do ICMS
No dia 28 de março, o governo do estado adiou, por 30 dias, a vigência de um decreto que retirava benefícios a 64 setores produtivos. O movimento ocorreu em razão do Executivo não ter votos suficientes para aumentar a alíquota do ICMS de 17% para 19,5%, sem incidir sobre os combustíveis.
O texto chegou a ser levado para a Assembleia em novembro, mas foi retirado pelo próprio governo. Como alternativa, o estado afirma que buscou nesse período um plano que pudesse compensar a arrecadação de impostos.
À época, o Executivo afirmou que, sem o aumento da alíquota, o RS deixaria de arrecadar R$ 4 bilhões, em razão da reforma tributária. A medida contraria uma promessa de campanha do governador.
