Tribunal de Contas havia suspendido contratos após suspeita de que os valores dos cachês dos artistas escolhidos estavam acima da média cobrada em outros municípios. Tribunal de Contas do Tocantins
Divulgação/TCE
O Pleno do Tribunal de Contas do Estado (TCE) revogou a suspensão na contratação de artistas para as comemorações do aniversário de 35 anos de Goianorte, no norte do estado. Os valores passavam de R$ 1,1 milhão e a suspeita era que os cachês estavam acima da média cobrada em outros municípios tocantinenses.
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As contratações de 11 artistas somam R$ 1.155,000,00 e foram firmadas sem licitação. Após análise dos contratos, a suspensão foi determinada no dia 15 de março. Segundo cautelar da Sexta Relatoria, foram encontradas supostas irregularidades nas contratações, divergências de preços e descumprimento de normas legais.
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Em um dos casos apontados pela apuração do TCE, um dos artistas teria cobrado R$ 220 mil em apresentações em outras cidades do Tocantins e para Goianorte, o preço subiu para R$ 350 mil, um aumento de cerca de 37%.
Além das diferenças nos preços, havia sido apontado que as contratações não teriam seguido as determinações da Nova Lei de Licitações e Contratos.
O município de Goianorte recorreu da suspensão e o TCE revogou por unanimidade dos votos dos conselheiros, autorizando o prosseguimento das contratações indicadas.
Em nota, a prefeitura informou que esclareceu todos os pontos questionados pela relatoria e que reforça o compromisso com a eficiência, integridade e gestão dos recursos públicos.
Veja nota da prefeitura na íntegra:
A Prefeitura de Goianorte, através da prefeita municipal, em atenção as recomendações promovidas pelo Tribunal de Contas do Estado do Tocantins, vem a público prestar os seguintes esclarecimentos.
O Tribunal de Contas do Estado, em sua missão institucional, em análise aos procedimentos licitatórios que tem como objetivo realizar a contratação de shows artísticos para as festividades de 35 anos de emancipação política do Município de Goianorte, entendeu por bem solicitar esclarecimentos acerca do procedimento adotado.
Os questionamentos levantados foram inteiramente esclarecidos, de modo que o Tribunal de Contas acatou as justificativas apresentadas, REVOGOU, por UNANIMIDADE de votos a suspensão dos procedimentos licitatórios e considerou atendidas as recomendações inicialmente realizadas, autorizando, por fim, o normal prosseguimento das respectivas contratações.
Ante o exposto, a prefeita municipal, em atenção aos princípios que regem a administração pública, reforça o compromisso com a eficiência, integridade e gestão dos recursos públicos.
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