Essequibo: Itamaraty ainda avalia posição do Brasil após Maduro promulgar incorporação

Disputa entre Venezuela e Guiana é vista como teste para a diplomacia brasileira. Na última semana, controvérsias sobre eleições venezuelanas abalaram relação entre Lula e Maduro. Nicolás Maduro assinou lei que cria província da Venezuela em território da Guiana
Governo da Venezuela
O Ministério das Relações Exteriores do Brasil avalia, desde a noite desta quarta-feira (3), como o país vai se posicionar em relação à decisão do presidente venezuelano, Nicolás Maduro, de promulgar a lei que incorpora à Venezuela o território de Essequibo.
Internacionalmente, esse território é reconhecido como sendo da Guiana. A disputa pela terra se arrasta há mais de 100 anos.
A avaliação inicial de diplomatas ouvidos pela GloboNews é de que o Brasil não poderá adotar o silêncio. A disputa por Essequibo é considerada um teste para a política externa do governo Lula.
A análise do Itamaraty passa, por exemplo, pelo acordo que havia sido firmado por Guiana e Venezuela em uma reunião em São Vicente e Grenadinas, em dezembro (veja os pontos desse acordo abaixo).
O acerto entre Nicolás Maduro e o presidente da Guiana, Irfaan Ali, previa que não houvesse ações ou palavras que resultassem em uma escalada do conflito – o exato oposto do que Maduro faz ao promulgar uma incorporação de Essequibo à Guiana.
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O papel do Brasil na disputa
O Brasil não participou dessa reunião em São Vicente e Granadinas e não foi apontado formalmente como negociador da disputa, mas é visto como um ator importante no debate – é o maior país do continente e faz fronteira com Guiana e Venezuela.
A proximidade entre Lula e Maduro, outro trunfo para o Brasil como negociador, sofreu abalos recentes.
Na última semana, o Itamaraty emitiu nota com duras críticas e Lula chamou de grave o fato de uma das principais candidaturas de oposição ao regime de Maduro, Corina Yoris, não ter sido registrada para as eleições. A chapa acusa o governo venezuelano de ter sabotado a inscrição.
Eu fiquei surpreso com a decisão. Primeiro a decisão boa, da candidata que foi proibida de ser candidata pela Justiça [María Corina Machado], indicar uma sucessora [Corina Yoris]. Achei um passo importante. Agora, é grave que a candidata não possa ter sido registrada, disse Lula.
Internamente, políticos acusaram Lula de pegar leve com Maduro nesse episódio. A simples existência das críticas, no entanto, marca uma mudança na posição do presidente brasileiro – que recebeu Maduro em Brasília, em 2023, e chegou a relativizar a ditadura venezuelana.
Lei promulgada
A lei começou a ser discutida pela Assembleia Nacional da Venezuela no fim de 2023. À época, o país realizou um referendo ao qual 95% dos eleitores votaram a favor de que o país incorpore Essequibo ao mapa venezuelano.
O texto chamado de Lei Orgânica para a Defesa de Essequibo tem 39 artigos e regulamenta a fundação do estado da Guiana Essequiba.
Um dos artigos da lei também impede que apoiadores da posição do governo da Guiana ocupem cargos públicos ou concorram a cargos eletivos. Em tese, esse dispositivo cria uma barreira para qualquer pessoa que adotar medidas contrárias à anexação do território de Essequibo pela Venezuela.
Além disso, a lei também proíbe a divulgação do mapa político da Venezuela sem a inclusão do território de Essequibo.
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Durante a cerimônia de promulgação da lei, Maduro afirmou que o texto aprovado pela Assembleia Nacional foi ratificado pela Corte Suprema da Venezuela e que será cumprido ao pé da letra para defender o território venezuelano no cenário internacional.
O tempo da dominação colonial, o tempo da subordinação na Venezuela acabou para sempre, disse o presidente.
Maduro também afirmou que bases militares secretas do Comando Sul e da Agência de Inteligência dos Estados Unidos foram instaladas em Essequibo, com o objetivo de atacar a Venezuela.
Até a última atualização desta reportagem o governo da Guiana não havia se pronunciado sobre o assunto.
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Acordo
Em dezembro de 2023, Guiana e Venezuela assinaram um acordo proibindo ameaças e o uso da força no conflito envolvendo Essequibo. Entre os pontos acordados pelos dois países estão:
A resolução de controvérsias de acordo com o que rege o direito internacional.
O comprometimento em buscar coexistência pacífica e unidade da América Latina e Caribe.
A ciência sobre a controvérsia envolvendo a fronteira e a decisão do Tribunal Internacional de Justiça sobre o tema.
A continuidade do diálogo sobre questões pendentes.
A obrigação em se abster de palavras ou ações que resultem em escalada do conflito.
Criação de uma comissão conjunta com ministros das Relações Exteriores para tratar questões mutuamente acordadas.
O acordo também estabeleceu um novo encontro para discutir o assunto no Brasil.
Disputa
O território de Essequibo é disputado por Venezuela e Guiana há mais de 100 anos. Desde o século 19, a região estava sob controle do Reino Unido, que adquiriu o controle da Guiana em um acordo com a Holanda. A área representa 70% do atual território da Guiana, e lá moram 125 mil pessoas.
Na Venezuela, a área é chamada de Guiana Essequiba. É um local de mata densa e, em 2015, foi descoberto petróleo na região.
Estima-se que na Guiana existam reservas de 11 bilhões de barris, sendo que a parte mais significativa é offshore, ou seja, no mar, perto de Essequibo. Por causa do petróleo, a Guiana é o país sul-americano que mais cresce nos últimos anos.
Tanto a Guiana quanto a Venezuela afirmam ter direito sobre o território com base em documentos internacionais:
A Guiana afirma que é a proprietária do território porque existe um laudo de 1899, feito em Paris, no qual foram estabelecidas as fronteiras atuais. Na época, a Guiana era um território do Reino Unido.
Já a Venezuela afirma que o território é dela porque assim consta em um acordo firmado em 1966 com o próprio Reino Unido, antes da independência de Guiana, no qual o laudo arbitral foi anulado e se estabeleceram bases para uma solução negociada.
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Reprodução
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