DAEE aguarda notificação do TCE para concluir licitação e retomar obras das barragens em Pedreira e Amparo

Previsão é que após retomada das construções, estruturas para garantir a segurança hídrica de 5,5 milhões de habitantes seja finalizada em 22 meses. Barragem de Amparo
Reprodução/EPTV
O Departamento de Água e Energia Elétrica (DAEE) aguarda notificação do Tribunal de Contas do Estado (TCE-SP) para retomar o processo de licitação para conclusão das obras das barragens de Pedreira (SP) e Amparo (SP).
As obras das estruturas, que tiveram início em 2018, estão paradas desde julho de 2023 após rescisão dos contratos com as empresas responsáveis. À época, as duas barragens que preveem segurança hídrica para 5,5 milhões de pessoas estavam com menos de 50% do cronograma concluído.
Participe do canal do g1 Campinas no WhatsApp
O DAEE havia lançado em novembro de 2023 nova concorrência para sequência das obras, mas o processo acabou paralisado após representações contra os editais, em janeiro de 2024, que culmiram com liminar do TCE-SP travando o processo.
No entanto, em sessão do Pleno na última semana, o TCE-SP votou pela improcedência das representações e cassou a liminar pela paralisação que havia sido expedida anteriormente pelo próprio Tribunal de Contas.
(...) voto pela improcedência das representações em exame, propondo, via de consequência, a cassação da liminar concedida, liberando a autarquia para, querendo, dar seguimento ao certame, sem prejuízo das propostas de recomendação ao DAEE para que revise os projetos e pondere sobre a necessidade de complementação e/ou atualização (...), destaca trecho da decisão do conselheiro Antonio Roque Citadini.
O DAEE, órgão regulador de recursos hídricos do Estado de São Paulo, aguarda a comunicação oficial sobre a decisão do Tribunal de Contas do Estado a respeito dos recursos apresentados em relação às licitações das barragens de Pedreira e Duas Pontes para definir os próximos passos do processo, informou, em nota.
Próximos passos
O DAEE explicou que aguarda a notificação do TCE para analisar possíveis necessidades de atualização ou não dos editais. A partir do momento que o processo for retomado, os prazos previstos seguem os mesmos: 22 meses para a execução da obra, a partir da ordem de servço.
As barragens deverão formar reservatórios com uma capacidade de armazenamento útil de 85 bilhões de litros de água (o equivalente a 34 mil piscinas olímpicas), dos quais 32 bilhões de litros na Barragem Pedreira e cerca de 53 bilhões de litros no reservatório de Duas Pontes, destaca o DAEE.
Ainda segundo o orgão estadual, as estruturas permitirão elevar a oferta de água na região por meio da regularização da vazão dos rios Jaguari e Camanducaia, beneficiando, direta e indiretamente, 28 municípios. São eles:
Águas de São Pedro, Americana, Amparo, Artur Nogueira, Bragança Paulista, Cordeirópolis, Cosmópolis, Holambra, Hortolândia, Iracemápolis, Jaguariúna, Limeira, Monte Alegre do Sul, Monte Mor, Morungaba, Paulínia, Pedra Bela, Pedreira, Pinhalzinho, Piracicaba, Rio das Pedras, Saltinho, Santa Bárbara d’Oeste, Santa Maria da Serra, Santo Antônio de Posse, São Pedro, Tuiuti e Vargem.
Assista à reportagem da EPTV, afiliada da TV Globo, sobre as rescisões:
Obras para barragens de Pedreira e Amparo são paralisadas após rescisão de contrato
Projetos e impasses
O projeto da barragem de Pedreira prevê abastecimento de 5 milhões de moradores nas 20 cidades da Região Metropolitana de Campinas (RMC). O primeiro prazo para as obras ficarem prontas era 2016 e, depois, mudou para 2018. Contudo, a falta de verba atrasou o início da construção, que estava previsto para durar 28 meses.
O reservatório receberá um investimento estimado em R$ 550 milhões e vai ocupar uma área de 3 km². Algumas famílias e comércios próximo ao local deixaram a região. A obra chegou a ser embargada em fevereiro de 2019, sob alegação da inexistência de estudos sobre seus impactos, além da falta de um projeto de desassoreamento do leito do Rio Jaguari.
Mesmo com o bloqueio, o DAEE retomou as obras em março. A justificativa do órgão na época era de que, segundo a Procuradoria Geral, a prefeitura não pode embargar obra autorizada pelo estado. Já em junho desse ano, a Justiça multou o departamento em uma ação civil que apurava supostos danos ambientais durante os trabalhos.
Barragem de Pedreira
Reprodução/EPTV
Sobre a barragem Duas Pontes, o projeto prevê capacidade para acumular 53,4 milhões de metros cúbicos de água, além de garantir vazão regularizada de 8,7 mil litros por segundo. A previsão inicial era de que as obras fossem concluídas em 2022, beneficiando 5 milhões de moradores.
Em agosto de 2020, as obras foram embargadas depois que o Ministério Público do Estado e o Ministério Público Federal entraram com uma ação civil contra supostas irregularidades em atuações do DAEE e da Companhia Ambiental do Estado (Cetesb).
Na época, indicavam que a exigência de concessão de outorga pela Agência Nacional de Águas (ANA) era uma das condições impostas inicialmente pela Cetesb para concessão da licença para instalações das obras. Porém, o DAEE teve três pedidos indeferidos pela ANA desde 2016 porque análises indicaram qualidade de água inadequada para o abastecimento público.
As obras foram retomadas em janeiro de 2021, depois que Justiça Federal revogou a decisão.
VÍDEOS: tudo sobre Campinas e região
Veja mais notícias da região no g1 Campinas