CIPTEA, do Governo do Estado de SP, é um documento oficial que busca facilitar a identificação de pessoas no espectro. Maioria dos cadastrados são crianças e adolescentes do sexo masculino. Carteira de identificação da pessoa autista emitida pelo Governo do Estado de São Paulo
Frederico Cosentino/Arquivo pessoal
Em um ano, Campinas (SP) emitiu 4,4 mil carteiras de identificação da pessoa com transtorno do espectro autista (CIPTEA). Os dados foram enviados pela Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência a pedido do g1. Apenas em 2023, foram mais de 3,5 mil.
Do total de registros, 3,1 mil são de pessoas do sexo masculino, 1,2 mil são do feminino e 43 foram classificadas como outros. Ainda segundo o levantamento, crianças e adolescentes representam 80% dos cadastros, mas também foram emitidas carteirinhas para pessoas adultas (veja o gráfico abaixo).
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A Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista está prevista na Lei Federal nº 13.977, de 8 de janeiro de 2020, conhecida como a Lei Romeo Mion. A versão paulista da CIPTEA começou a ser disponibilizada em abril de 2023, após decreto do governador Tarcísio de Freitas.
Ela é um documento oficial idealizado pela Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência (SEDPcD) e desenvolvida pela Secretaria de Gestão e Governo Digital (SGGD), que facilita a identificação da pessoa com TEA nos serviços públicos e privados em todo o território paulista.
Carteirinhas de identificação de pessoas autistas em Campinas
É um instrumento importante porque ela permite que a pessoa se identifique na condição de autista, sem passar por nenhum tipo de constrangimento de ter que ficar comprovando essa condição. imagina alguém em uma fila preferencial, por exemplo, e ter que provar que é uma pessoa autista e merecedor de estar naquela fila preferencial, comenta o secretário Marcos da Costa.
Como emitir a CIPTEA
É possível emitir a carteirinha gratuitamente de duas formas:
pela internet, acessando o ciptea.sp.gov.br
presencialmente, nos postos do Poupatempo que fazem a emissão gratuita
📍 Na metrópole, o Poupatempo que faz a emissão da carteirinha está localizado no Campinas Shopping. O endereço é Rua Jacy Teixeira de Camargo, 940, no Jardim do Lago.
📄 No caso do atendimento on-line, basta preencher um formulário, além de anexar relatório médico e foto. No presencial, são necessários os mesmos documentos.
🖨️ A partir do cadastro, é necessário aguardar a análise no prazo de 40 dias. Quando aprovada, a carteira fica disponível para download e impressão.
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