Sob liderança da Ouvidoria da Polícia de SP, documento foi elaborado em conjunto com organizações da sociedade civil a partir da escuta de familiares de vítimas e testemunhas. Público acompanha audiência na Faculdade de Direito da USP, no Centro de SP
Gustavo Honório/g1
Familiares de pessoas mortas durante as operações Escudo e Verão, lideranças e moradores da Baixada Santista lotaram, na tarde desta segunda-feira (25), o auditório da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP) para a apresentação de um relatório sobre violações de direitos humanos praticadas pela polícia durante as ações militares.
Representantes do Ministério Público e da Defensoria Pública receberam o documento das mãos do ouvidor da Polícia de São Paulo, Cláudio Silva.
Sob liderança da Ouvidoria, o relatório foi elaborado em conjunto com organizações da sociedade civil e movimentos de defesa dos direitos humanos a partir da escuta qualificada de familiares de vítimas e testemunhas.
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As operações Escudo e Verão já deixaram 53 mortos desde fevereiro de 2024, com a morte do PM Samuel Wesley Cosmo.
O documento, que classifica as ações como “operações vingança”, destaca uma série de recomendações ao poder público:
A primeira delas é o fim das operações Escudo e Verão, por entender que há falta de inteligência na condução das ações na Baixada Santista;
O uso obrigatório de câmeras corporais por todos os envolvidos em operações Escudo/Verão;
Controle interno: o documento destaca a importância de assegurar que todos os casos de intervenção policial com resultado morte sejam acompanhados pela Corregedoria da Polícia Militar;
Saúde mental: ampliar o acesso ao apoio psicológico aos policiais militares;
Investigação autônoma: entre outros pontos, garantir que todos os casos de mortes por intervenção policial no âmbito de operações Escudo/Verão sejam realizadas pelo Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) e assegurar que o IML seja o órgão acionado para remoção do corpo, preservando o local para o trabalho da perícia;
Proteção a testemunhas: evitar que familiares de vítimas e testemunhas sofram ameaças e represálias;
Reparação: reconhecimento, por parte do governo estadual, das violações de direitos humanos, além de reparação financeira pelos danos causados.
Samira Bueno, diretora do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, disse que o relatório permite “contar ao mundo o que está acontecendo na Baixada” e destacou que policiais também sofrem com a política ostensiva adotada na região.
Secretário da Segurança Pública de SP afirma que não reconhece nenhum excesso durante operações na Baixada Santista
“É uma política que não só tem gerado muitas mortes, mas o crescimento da letalidade policial. Uma guerra que está levando todo mundo à morte, enquanto Tarcísio [de Freitas] e [Guilherme] Derrite estão em seus gabinetes faturando.”
Representação contra secretário
O presidente do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana de São Paulo (Condepe), Dimitri Sales, informou que enviou ao Ministério Público, na manhã desta segunda (25), uma representação criminal contra Guilherme Derrite, secretário da Segurança Pública (SSP).
Sales apontou que Derrite deixou de responder o Condepe em diversas ocasiões e, por isso, deve responder por improbidade administrativa.
“Nenhum dos ofícios que mandamos foi respondido. É uma obrigação moral e legal. Ele tem o dever de fornecer informações ao Condepe, que é um órgão de estado. Ele não merece assumir nenhuma função em São Paulo”, afirmou.
Desabafo de familiares de vítimas
Após as falas de autoridades pública, o púlpito do auditório foi ocupado por familiares e amigos de pessoas mortas durante as operações Escudo e Verão.
Por orientação do ouvidor das polícias, o g1 não vai nomear os familiares que discursaram.
Andreia MF, líder popular e moradora de São Vicente, na Baixada Santista, cedeu seu espaço de fala para uma mulher que perdeu o irmão há um mês: “Isso não é uma operação. Eles estão entrando nas vielas e matando. É gente do bem, somos todos iguais. Não ouvi falar que no asfalto morreu alguém. A gente está em busca de justiça, que a operação acabe”.
“O que eu prometi aos meus três filhos pequenos é justiça”, disse a esposa de uma pessoa com deficiência morta a tiros.
A mãe de um homem morto disse que teve acesso às câmeras corporais dos agentes que atingiram seu filho:
“Meu filho foi fuzilado. [Eu o vi] juntando as mãos e dizendo ‘Por favor, senhor. Não, senhor’. Mais importante que ter as câmeras, é ter controle. O que mais me dói é saber que os policiais que mataram meu filho desceram para a Baixada e continuam matando. Não desejo a morte a eles porque eles também têm mães. Eu morri naquele dia”, lamentou.
Apontando para o andar superior do auditória, uma mulher disse: “Ali em cima estão os próximos alvos, caso nada seja feito”.
A audiência terminou com gritos de “Justiça, justiça, justiça!”.
O relatório
O relatório apresenta oito casos que envolveram 12 mortos e dois feridos, vítimas da violência policial nas cidades de Santos, São Vicente e Cubatão. “Das execuções documentadas, 11 eram de homens negros, sendo um deles uma com deficiência”, diz o documento.
O documento detalha ilegalidades cometidas durante a operação – “as evidências foram obtidas através de múltiplas fontes de dados, como Boletins de Ocorrência, certidões de óbito, oitivas de testemunhas, laudos necroscópicos, reportagens, vídeos e fotos publicados pela imprensa e disponíveis nas redes sociais, além de discursos oficiais da Polícia e do Poder Público, que convergem para elucidar as dinâmicas dos fatos”.
O documento chega a citar reportagem do g1 publicada em 6 de março em que funcionários do Serviço de Atendimento Médico de Urgência (Samu) da Baixada Santista e de um hospital de Santos revelaram que pessoas baleadas pela PM na Operação Verão já estavam mortas quando foram levadas às unidades de saúde.
A missão promovida pela Ouvidoria da Polícia contou com a presença de Claudio Silva, ouvidor da Polícia do estado de São Paulo; Luzia Cantal, ouvidora Nacional de Direitos Humanos; Paulo Vannuchi, ex-ministro de Direitos Humanos e ex-membro da Comissão Interamericana de Direitos Humanos; e Dimitri Sales, do Conselho Estadual de Defesa da Pessoa Humana de São Paulo.
Participaram da missão e assinaram o documento as seguintes organizações da sociedade civil: Fórum Brasileiro de Segurança Pública, Instituto Sou da Paz, Instituto Vladimir Herzog, Rede de Proteção e Resistência Contra o Genocídio, Centro de Direitos Humanos e Educação Popular (CDHEP), Comissão Arns, Fórum POP Rua, Conectas Direitos Humanos, Grupo Tortura Nunca Mais, Frente Estadual pelo Desencarceramento. Também acompanharam a missão o Núcleo de Enfrentamento à Violência Institucional da OAB, a Comissão de Direitos Humanos do Sindicado dos Advogados de São Paulo (Sasp), Debora Camilo, vereadora de Santos, e representantes dos mandatos dos deputados estaduais Eduardo Suplicy, Juliana Cardoso e Ediane Maria.
