Caso no festival I Wanna Be Tour, em Olinda, é investigado pela Polícia Civil como lesão corporal. Lei municipal garante, a quem tem TEA, acesso gratuito em eventos socioculturais. Irmãos com autismo denunciam ter sido agredidos e impedidos de entrar em show
Dois irmãos com autismo denunciaram que foram impedidos de entrar num festival de música e agredidos por seguranças do local do evento, em Olinda. O caso, que é investigado pela Polícia Civil, aconteceu durante o I Wanna Be Tour, que reuniu bandas de música rock na área externa do Centro de Convenções de Pernambuco (veja vídeo acima).
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No dia 6 de março, os irmãos Jéssica e Paulo Monte tentaram entrar no show gratuitamente, conforme previsto em uma lei municipal de Olinda. Segundo a prefeitura, a Lei 6003/2017 permite que pessoas com transtorno do espectro autista (TEA) tenham acesso gratuito a eventos socioculturais em locais privados do município.
A mesma lei também determina multa de dois salários-mínimos e até suspensão de alvará de funcionamento, em caso de descumprimento.
De acordo com os irmãos:
Eles foram impedidos de entrar no local, mesmo apresentando a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Ciptea);
Tiveram que mostrar o laudo de comprovação do transtorno e, apesar disso, não conseguiram entrar no festival;
Quando finalmente tiveram a autorização para entrar no local do show, foram cercados por seguranças e agredidos.
Parte da confusão com os seguranças do festival foi filmada por Paulo Monte e enviada ao g1 por WhatsApp. Nas imagens, é possível ver Jéssica empurrando e sendo empurrada pelos profissionais, além de gritaria e da jovem sendo contida pelos vigilantes. O vídeo também mostra uma segurança caída no chão, sendo levantada com ajuda de outras pessoas.
Contexto
Seguranças ao redor de Jéssica Monte durante show em Olinda
Reprodução/WhatsApp
Em entrevista ao g1, Paulo Monte contou que chegou ao evento com Jéssica às 22h. Eles foram à portaria da pista premium para acessar o local dedicado às pessoas com deficiência e apresentaram a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista.
A Ciptea é um documento oficial que contém informações de identificação da pessoa com TEA, contato de emergência e, caso haja, informações de seu representante legal ou cuidador.
Pela lei municipal, cada um deles teria direito a acessar o evento com um acompanhante. De acordo com Paulo, os entraves para entrar começaram quando os irmãos apresentaram a Ciptea à pessoa responsável pelo acesso. Um homem que se identificou como advogado do evento foi chamado para conferir o documento.
“Ele perguntou por que a Ciptea não tinha o acompanhante. A gente falou que não tinha culpa, que não é uma informação que a gente escolhe se coloca ou não, porque é um padrão. A Ciptea é um documento para que a gente evite estar andando com o nosso laudo original”, explicou Paulo.
Paulo contou que, a partir desse momento, começou a filmar a abordagem dos profissionais do evento. “Não é a primeira vez que acontece isso. [...] Quando se trata de pessoas autistas, é meio complicado porque as pessoas julgam muito a questão da ‘cara de autista’”, disse.
Mesmo não existindo a obrigatoriedade na lei municipal, Paulo apresentou a versão digital do laudo médico, mas o advogado do evento pediu para que ele encaminhasse o documento para seu WhatsApp pessoal.
“Eu disse que não ia mandar um documento pessoal, que eu não tinha essa obrigação. Em todo momento, ele questionou a veracidade dos documentos. Durou um tempo essa conversa”, afirmou.
O rapaz contou que, em seguida, um homem que era da produtora do show afirmou que eles poderiam entrar. Nesse momento, entretanto, funcionários do evento impediram que eles entrassem e disseram que eles só entrariam depois que apagassem os vídeos feitos anteriormente.
A gente estava seguindo o rapaz da produtora, eles nos acuaram. [Dissemos] Não, mas a gente está com ele. [Seguranças respondem] Não, mas você não vai entrar. Aí começam a cercar, nos acuaram, começaram a empurrar a gente. [...] Minha irmã já começa a entrar em crise, ela fica desesperada, já fica naquela explosão, e ela pede para soltar, afirmou.
Na Delegacia do Varadouro, em Olinda, os irmãos denunciaram o caso, que foi registrado pela Polícia Civil como lesão corporal. A corporação disse que dois irmãos, uma mulher (36) e um homem (37), autistas, foram impedidos de entrar em um show particular, como também, teriam sido agredidos pelos seguranças do evento. Um inquérito policial foi instaurado.
Respostas
Diante do caso, o g1 fez várias perguntas à empresa responsável pela produção do festival, que afirmou somente que o caso está sendo apurado internamente. As seguintes questões não foram respondidas:
Qual o procedimento padrão para o acesso gratuito de pessoas com deficiência no festival?
Por que o acesso não foi liberado com a apresentação da Ciptea, que é um documento oficial?
Por que o advogado pediu que o laudo fosse encaminhado para o seu WhatsApp pessoal?
O que o festival I Wanna Be Tour tem a dizer sobre o caso?
Também procurada, a prefeitura de Olinda informou que:
A lei que permite a entrada gratuita de pessoas com autismo em eventos privados prevê que podem ser utilizados o laudo médico ou o cartão VEM Livre Acesso;
Na época em que foi promulgada, a lei não previa emissão da carteira Ciptea, porque Olinda só passou a emitir carteira para pessoas com TEA em novembro de 2022;
Apesar de a Ciptea não constar expressamente no texto, outra lei (12764/2012), diz que a pessoa com TEA é considerada pessoa com deficiência para todos os efeitos legais;
Tem uma rede protetora para famílias de pessoas com deficiência. Na sede da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos e no Escritório Social da Prefeitura de Olinda, está disponível assistência jurídica em dias úteis, das 8h às 17h.
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