Permissão para que moradores enterrem animais de estimação estava em discussão desde outubro de 2022, quando Setec realizou consulta pública sobre projeto. Prefeitura de Campinas (SP) entregou nesta sexta (17) o novo muro do Cemitério da Saudade
Adriano Rosa/PMC
A Prefeitura de Campinas (SP) sancionou, nesta segunda-feira (11), a lei que autoriza o sepultamento de animais de estimação em cemitérios públicos. A normal passa a valer em dois meses, e os tutores dos pets devem se atentar a uma série de critérios - entenda abaixo.
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A lei define como animal doméstico os pets domesticados por questões de companheirismo e estimação, que reúna características pertinentes à convivência sadia com os seres humanos, vivendo com seus tutores.
O sepultamento destina-se, prioritariamente, a animais de estimação da família do concessionário de sepultura, gaveta, lóculo, carneiro ou local específico em cemitério público municipal, determina a lei publicada nesta segunda-feira.
🐶🐱 Regras aprovadas:
Limite de peso: serão autorizados sepultamentos de animais com até 120 kg;
Documentação: será necessária uma Guia de Autorização para a Liberação e Sepultamento de Animais Domésticos, obtida a partir da apresentação de uma declaração de óbito do animal emitida por um veterinário;
Urna: os animais devem ser sepultados em embalagens de material neutro, resistentes a danos mecânicos;
Exumação: os restos dos animais só poderão ser retirados dos locais de sepultamento após no mínimo dois anos.
🐹O que a guia de autorização precisa ter? O documento será emitido e registrado em sistema eletrônico de informações, contendo informações que constem da declaração de óbito feita por veterinário devidamente registrado no conselho profissional. As informações necessárias são:
nome do cemitério municipal de destino do animal;
data do óbito, raça e nome do animal;
dados pessoais, endereço e informações de contato do tutor e/ou responsável que está requerendo o sepultamento;
declaração de óbito feita por veterinário declarando a causa da morte, atestando a não ocorrência da morte do animal por doença transmissível ao ser humano e atestando que é seguro proceder ao sepultamento do animal;
autorização do responsável pela sepultura, gaveta, lóculo, carneiro ou local específico para que o sepultamento seja efetuado;
as despesas do sepultamento e a emissão da guia serão de responsabilidade do tutor e/ou responsável pelo animal;
Saudade
Sousas
Cemitério Nossa Senhora da Conceição (Amarais)
⛪Quais cemitérios vão aderir? A lei exige que todos os cemitérios públicos passem a realizar os sepultamentos em até 60 dias. Aos locais particulares, a decisão é facultativa e cabe à administração de cada unidade.
Campinas possui três cemitérios públicos:
Discussão na Câmara
A Câmara de Campinas aprovou em definitivo, em sessão na noite de 14 de fevereiro, o projeto de lei que autoriza o sepultamento de animais domésticos em cemitérios municipais.
A permissão para que moradores enterrem seus cães, gatos, aves e até pequenos roedores e répteis de estimação está em discussão na metrópole desde outubro de 2022, quando a empresa de Serviços Técnicos Gerais (Setec) realizou uma consulta pública sobre o projeto.
Vereadores de Campinas (SP) durante reunião ordinária nesta quarta (14)
Câmara Municipal de Campinas
Clique aqui e veja a íntegra do texto
A consulta pública teve 87% de apoio popular. Foram 780 colaborações registradas on-line e presencialmente nos cemitérios da metrópole.
À época, a Setec informou que o início da operação de sepultamento de pets estava previsto para junho do ano passado.
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