Pela texto, militares vão receber R$ 301,70 a cada jornada de 8 horas, com a possibilidade de cumprimento de 40 horas semanais, além do salário da reserva. Governo quer criar modelo em áreas de maior vunerabilidade social. Especialistas criticam descaracterização das instituições a partir da militarização e disparidade na remuneração. Palácio 9 de julho, sede da Assembleia Legislativa de SP (Alesp)
Sérgio Galdino/Acervo Alesp
O governo de Tarcísio de Freitas (Republicanos) enviou nesta quinta-feira (7) para a Assembleia Legislativa o projeto de lei que cria o programa de escolas cívico-militares. A gestão estadual está mobilizada para discutir a proposta e quer conseguir aprova-la ainda neste semestre.
No texto, o estado argumenta que tais escolas escolas serão implantadas em locais de maior vulnerabilidade social, com altos índices de criminalidade para melhorar o ambiente escolar e favorecer a aprendizagem, promovendo cultura da paz.
Ainda de acordo com a proposta, as escolas terão dois núcleos:
Civil: responsável pela gestão e administração da escola - diretor, coordenador e demais especialistas de educação.
Militar: composto por pelo menos um oficial da reserva da PM -- e é subordinado ao diretor escolar.
A função do militar é implementar noções de moral e cívica, garantir a execução do hino, promover a segurança dentro da escola e, em eventos externos.
Críticas ao modelo e disparidade de remuneração
Organizações sociais de defesa da educação são contrárias à participação militar nas escolas.
Um dos pontos criticados é por conta da disparidade na remuneração: o militar vai receber além do que recebe do exército, cerca de R$ 300 por hora trabalhada.
Se ele trabalhar 40 horas semanais, que é o máximo permitido, em 20 dias vai receber mais que o salário médio de um professor, só pela participação na escola - montante pago pela Secretaria da Educação.
Outro ponto é sobre a filosofia que esse tipo de educação traz para as escolas.
“Minha principal crítica é a descaracterização das instituições escolares a partir da militarização. Essa escola tira o seu caráter de escola pública, de escola que atende a todos os públicos, de uma escola que segue princípios universais e se torna uma escola que vai funcionar a partir dos princípios da área de segurança, que são opostos à área da educação, afirma Catarina de Almeida Santos, professora da UnB e integrante da rede campanha nacional pelo direito à educação.
Área da educação está ali no princípio da liberdade de ensinar e aprender, da diversidade, a área da segurança vai trabalhar com princípio da hierarquização, da obediência e não da construção de diálogo”, complementa Catarina.
Priscila Cruz, presidente-executiva da Todos Pela Educação, também aponta os principais problemas do modelo:
Ideia de que escolas cívico-militares são melhores é equívoco;
Custam mais por aluno;
Fazem seleção (nível sócio econômico maior);
Disciplina é baseada nos valores militares e não na melhoria da gestão das escolas.
Claudia Costin, diretora da FGV, alerta para o risco de robotizar alunos e diz que modelo não faz sentido em tempos de Inteligência Artificial.
Salários
Segundo a Secretaria da Educação, o salário médio pago aos professores da rede é de R$ 6.057, de acordo com cálculo feito a partir do Portal Transparência. Já o salário médio do PM paulista era de R$ 6.362, em março passado.
O número é do raio x das forças de Segurança Pública no Brasil, com base em levantamento feito pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública.
A proposta é que os militares recebam R$ 301,70 a cada jornada de 8 horas, com a possibilidade de cumprimento de 40 horas semanais, além do salário da reserva.
O pagamento será feito pela SSP, mas os recursos serão enviados pela Secretaria de Educação. O piso do professor, da rede estadual com jornada de 40 horas semanais, é de R$ 5.300.
