Metrópole tem 122 mil microempreendedores individuais ativos, contra 61,7 mil em 2019; mudanças nas relações de trabalho e impactos da pandemia ajudam a entender crescimento. Mercado da beleza registra maior número de MEIs em Campinas (SP)
Elza Fiúza/Arquivo Agência Brasil
Chegou a 122 mil o número de microempreendedores Individuais (MEIs) ativos em Campinas (SP), segundo dados da Receita Federal. Volume que é o dobro do registrado 5 anos atrás, quando havia 61,7 mil registros em fevereiro de 2019.
Especialistas apontam que mudanças nas relações de trabalho, alternativa de formalização e adesão à Previdência Social e reflexos provocados pela pandemia da Covid-19 ajudam a explicar essa expansão.
📲 Participe do canal do g1 Campinas no WhatsApp
Os MEIs hoje são uma força que representa 10,7% da população da metrópole de 1,1 milhão de habitantes, e que reúne profissionais nas mais diversas áreas.
São 343 atividades econômicas diferentes, que vão desde o mercado da beleza, venda de roupas e produtos alimentícios e serviços de entrega até criações de peixes ornamentais de água salgada e fabricação de vinagre, por exemplo. Veja, abaixo, com o que atuam todos os MEIs de Campinas.
O que explica?
A economista Eliane Navarro Rosandiski, do Observatório PUC-Campinas, vê nos números reflexos do mercado facilitados pela reforma trabalhista, que permitiu a terceirização de atividades-fim e estimulou uma cultura de pejotização, principalmente no setor de serviços, onde empresas trocam contratações formais por prestadores de serviços que emitem notas fiscais.
A professora da PUC reconhece que o MEI é extremamente atrativo à formalização e que é benéfico para uma parcela considerável, uma vez que põe trabalhadores antes informais dentro da aba da Previdência, ou seja, a partir do momento que passam a recolher tributos e contribuir, têm acesso aos direitos previdenciários, como auxílio por uma alguma saída involuntária ou aposentadoria.
É melhor que seja um MEI do que totalmente informal, já que existe alguma garantia e isso é benéfico para o trabalhador. Mas por outro lado, em alguns setores, afasta por completo o trabalhador de um contrato mais estruturado, que tenha jornada delimitada, pagamento de férias, 13º, detalha.
Eduardo da Costa Sene Neto, consultor de negócios do Sebrae-SP (Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas), destaca o impacto da pandemia da Covid-19 nessa expansão, onde muitos trabalhadores que perderam empregos durante o período de emergência sanitária tiveram de buscar no empreendedorismo meios de manter ou equilibrar a renda.
A pandemia fechou postos de trabalho, limitou muito o trabalho formal, e boa parte migrou para um empreendedorismo de necessidade. E a soma da necessária para quem passou a vender ou atuar na internet e que precisava emitir nota, junto dessa inclusão na seguridade social, facilitiou a ampliação, reconhece.
Estabilização
Por conta desse efeito expansionista a partir da pandemia, Campinas atingiu um número expressivo de MEIs (10,7% da população), e o consultor do Sebrae-SP acredita que o cenário futuro será de uma autorregulação, com uma estabilização ou crescimento em taxas bem inferiores.
O boom teve muita relação com a pandemia e tende a estabilizar. Tanto que com a retomada da economia e dos empregos clássicos, alguns optam por retornar ao trabalho formal, com carteira assinada. Só que há uma grande parcela que empreende porque gosta, pelo desejo de ser o próprio patrão, e há uma geração muito ligada a essa oportunidade, pontua Neto.
Pode Perguntar: advogado tira dúvidas sobre direitos e deveres do MEI
Setor de serviços
Eliane Rosandiski chama atenção para as transformações das relações de trabalho, onde atualmente em muitas relação é mais fácil ser um prestador de serviços, alguém que emite nota pelo trabalho que realiza, do que ser contratado pela empresa.
A economista da PUC destaca que por conta disso, em muitos casos há praticamente uma relação de trabalho entre contratante e prestador de serviço, situação que pode ser exemplificada em algumas atividades, entre elas a com maior número de inscritos ativos: a de cabeleireiros.
Tem muito salão que contrata MEI, em muitos casos, para aqueles dias já de maior movimento, e há uma relação, uma posição mais subordinada ao dono do salão, mas fora dos moldes do contrato formal. Isso acontece também com um entregador por aplicativo, por exemplo. São pessoas que estão distantes do perfil do empreendedor, ressalta.
Nas atividades econômicas separadas por sexo, o de cabeleireiros é o que reúne o maior número de mulheres MEIs em Campinas, enquanto a área de transporte rodoviário de carga municipal é a que mais reúne homens.
Os profissionais de serviços de entrega rápida, categoria que teve um boom pós-pandemia com os aplicativos de entrega, por exemplo, já aparecem na 4ª posição entre os MEIs do sexo masculino, com 2,4 mil inscritos.
Entregador de pedidos delivery em Campinas
Reprodução/EPTV
Orientações
O consultor do Sebrae informa que assim como qualquer empresa, o microempreendedor individual precisa de cuidados mínimos para manter o negócio ativo. Uma estatística mostra que de cada 10 negócios, entre 5 e 6 fecham as portas em até cinco anos.
A grande parcela dessa mortalidade das empresas está na gestão financeira, de saber precificar, controlar custos, despesas, fazer confusão patrimonial, misturando caixa da empresa com pessoal.
Segundo Neto, o Sebrae atua justamente nessa área, para orientar e capacitar microempreendedores, micro e pequenas empresas, com atendimentos sem custos.
A pessoa pode procurar o Sebrae tanto para buscar orientação para se formalizar, como buscar ajuda para crescer, melhorar a gestão, ter um bom planejamento, desde atendimento presencial até online, avisa.
O MEI deve fazer a declaração Anual do Simples Nacional (DASN-SIMEI)
Reprodução
Quem pode ser MEI?
Para obter o registro de MEI é preciso atender as descrições de cada ocupação e verificar se o que está descrito é exatamente o que você já faz ou irá fazer.
Se uma única ocupação não representa tudo que você fará, é possível escolher uma ocupação como principal e até outras 15 secundárias.
Você pode contratar no máximo um empregado que receba o piso da categoria ou 1 salário mínimo.
Não pode ser ou se tornar titular, sócio ou administrador de outra empresa.
Não pode ter ou abrir filial.
Poderá ter um faturamento anual de até R$ 81.000,00 por ano, ou proporcional no ano de abertura (média de R$ 6.750,00 por mês).
É importante ficar atento aos limites do MEI. Se ultrapassar, passa a ser uma microempresa e os custos e obrigações mudam. E assim como qualquer empresa, se deixar de realizar a atividade, faça a baixa corretamente, para evitar de ficar correndo cobranças de taxas e gerar uma dívida lá na frente, orienta Neto.
VÍDEOS: Tudo sobre Campinas e região
Veja mais notícias da região no g1 Campinas
