Reunião do Poder Legislativo ocorreu na noite desta segunda-feira (4). Câmara Municipal de Presidente Prudente (SP)
Bruna Bonfim/g1
A Câmara Municipal de Presidente Prudente (SP) aprovou, durante sessão ordinária na noite desta segunda-feira (4), oito projetos de lei e um projeto de emenda à Lei Orgânica do Município (LOM).
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No expediente com votação foram deliberados 30 requerimentos de providências e de informações, oito moções, dois requerimentos de pesar, um requerimento de cartão de prata e 51 requerimentos de congratulações.
Já no expediente sem votação, foram encaminhadas 62 indicações de melhorias para diversos bairros do município.
A sessão é aberta ao público e os trabalhos são transmitidos ao vivo pelo canal da TV Câmara na internet. Todas as transmissões ficam disponíveis após seu encerramento.
Confira abaixo as disposições dos projetos tramitados e as decisões do plenário sobre cada uma das matérias.
Projeto de Emenda LOM n° 06/18. Autor: Poder Executivo. Assunto: Revoga o parágrafo único do art. 105 da Lei Orgânica do Município, que dispõe sobre os serviços, permitidos ou concedidos, quando prestados por particulares, não serão subsidiados pelo Município. (PELOM nº 01/2023). Aprovado em primeira discussão.
Projeto de Lei n° 1069/18. Autor: Poder Executivo. Assunto: Dispõe sobre alteração do benefício criado pela Lei Municipal nº 5.146/98, Bolsa Escola, que passa a denominar-se Bolsa Auxílio, do estabelecimento de novos requisitos para sua concessão, revoga a Lei Municipal nº 10.365, de 22 de dezembro de 2020, e dá outras providências. (PL nº 27//18). Aprovado em primeira e segunda discussões.
Projeto de Lei n° 1070/18. Autor: Poder Executivo. Assunto: Dispõe sobre o estabelecimento de novos requisitos para o benefício criado pela Lei nº 5.513/2000, denominado Vale Vovó/Vovô, revoga a Lei nº 10.364, de 22 de dezembro de 2020, e dá outras providências. (PL nº 28//18). Aprovado em primeira e segunda discussões.
Projeto de Lei n° 1074/18. Autor: Poder Executivo. Assunto: Dispõe sobre alteração nos Anexos II e III, da Lei Municipal nº 10.514/2021 (Plano Plurianual 2022/2025) e na Lei Municipal nº 11.168/2023 (Lei de Diretrizes Orçamentárias /18) na Secretaria Municipal de Esporte, das ações referentes à construção do Centro Esportivo para Skate e do Vestiário do Campo de Futebol no Conjunto Habitacional João Domingos Netto. Aprovado em primeira e segunda discussões.
Projeto de Lei n° 1075/18. Autor: Poder Executivo. Assunto: Dispõe sobre a abertura de créditos adicionais especiais no valor total de R$ 519.053,32 (quinhentos e dezenove mil cinquenta e três reais e trinta e dois centavos), na Secretaria Municipal de Esporte, provenientes de convênios firmados junto ao Governo Estadual e a anulação total ou parcial de dotação orçamentária de recursos próprios, referentes a construção de Centro Esportivo para skate e de vestiário do campo de futebol no Conjunto Habitacional João Domingos Netto. (PL nº 30//18). Aprovado em primeira e segunda discussões.
Projeto de Lei n° 1057/18. Autor: vereadora Joana D’Arc Patrício do Nascimento (PSB). Assunto: Dispõe sobre a responsabilidade do agressor pelo ressarcimento dos custos relacionados aos serviços de saúde prestados pelo MUNICÍPIO por meio de transferências do Fundo de Saúde - Sistema Único de Saúde (SUS) às vítimas de violência doméstica e familiar. Aprovado em primeira e segunda discussões.
Projeto de Lei n° 1073/18. Autor: vereadora Joana D’Arc Patrício do Nascimento (PSB). Assunto: Reconhece como Escriturário o Auxiliar de Biblioteca, por aproveitamento. Aprovado em primeira e segunda discussões.
Projeto de Lei n° 1071/18. Autor: vereador Douglas Kato Pauluzi (PTB). Assunto: Inclui na Lei n.º 5.001, de 17 de dezembro de 1997, (Lei das Denominações), mais um item, nos seguintes termos: a atual Rua Quatro (cód. 46843), localizada no bairro Chácaras de Recreio Recanto do Guerreiro, passa a denominar-se Rua PATRÍCIO MAMEDE DOS SANTOS. Aprovado em discussão única.
Projeto de Lei n° 1072/18. Autor: vereador Douglas Kato Pauluzi (PTB). Assunto: Inclui na Lei n.º 5.001, de 17 de dezembro de 1997, (Lei das Denominações), mais um item, nos seguintes termos: a atual Rua Oito (cód. 47.078), localizada no bairro Residencial Buriti Garden Prime, passa a denominar-se Rua “SANDRA APARECIDA KONO BABATA”. Aprovado em discussão única.
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