Presidente da Câmara e líderes pediram esclarecimentos a respeito de critérios para liberar dinheiro. Ministra é alvo de críticas do centrão por supostamente represar recursos. Em mais um capítulo da tensão entre governo e Congresso motivada pela disputa em torno de recursos do Orçamento, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) e líderes de seis partidos na Câmara protocolaram um requerimento nesta terça (6) cobrando esclarecimentos sobre a liberação de emendas parlamentares na área da saúde.
O documento é endereçado à ministra da Saúde, Nísia Trindade, criticada por integrantes do Centrão por represar a liberação de recursos apadrinhados por deputados e senadores.
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Desde o ano passado, este grupo político tem pleiteado o comando do Ministério da Saúde, mas o presidente Lula já deixou claro que não pretende trocar a ministra, que representa um perfil técnico para a área.
Segundo o regimento, os parlamentares podem encaminhar requerimentos aos ministérios, que têm até 30 dias, a partir do recebimento, para receber.
Lira assinou o primeiro pedido na segunda-feira (5), sozinho. Mas no dia seguinte refez o requerimento, com apoio dos líderes do União Brasil, PDT, Republicanos, PSDB, Podemos e PL.
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Acelerado
O pedido ganhou caminho acelerado na Casa. No mesmo dia, o documento foi encaminhado para o vice-presidente da Câmara, Marcos Pereira (Republicanos-SP), que deu parecer favorável ao pedido e, nesta quarta-feira, o ofício já foi encaminhado à ministra. A resposta deve chegar à Câmara até o dia 8 de março.
No documento, Lira e os líderes pedem, por exemplo, para que a pasta explique a diferença nos tetos estabelecidos para as emendas parlamentares e para as transferências feitas pelo próprio Ministério de repasses para a atenção primária e de média e alta complexidade ambulatorial e hospitalar.
O pedido segue: Em havendo tetos distintos, quais são os parâmetros utilizados para fixação do teto das emendas parlamentares?
Ainda no requerimento, os parlamentares querem saber os critérios usados e os valores per capita para os repasses de parcela única de reforço orçamentário feitos pela pasta, além de pedirem esclarecimentos sobre a distribuição dos recursos e a relação de beneficiários e de valores.
Na justificativa, Lira e os líderes alegam que, apesar do sítio eletrônico da pasta disponibilizar relatórios sobre a execução orçamentária, “o que se verifica na prática, são informações que não permitem uma análise global e individualizada por estados e municípios”.
“Com as informações disponibilizadas, sistema utilizado em que somente os entes têm acesso, fica impossível o acesso aos deputados e aos cidadãos comuns da real necessidade de recurso pelo Municípios e Estados para promoção da saúde, motivo pelo qual se faz necessário o presente requerimento, conclui o texto.
Tedros Adhanom, diretor-geral da OMS, presidente Lula e ministra da saúde, Nísia Trintada.
Ricardo Stuckert / Presidência da República
Nesta quarta-feira (7), em evento com o diretor-geral da Organização Mundial da Saúde, Tedros Adhanom, a ministra foi questionada sobre o tema. O requerimento do deputado Arthur Lira deve ser respondido. Sendo do presidente da Casa, indica interesse do parlamento, afirmou Nísia.
Relações tensas
A cobrança vem na mesma semana da abertura do ano Legislativo, marcado por um discurso inflamado do presidente da Câmara e que tinha como alvo o governo e o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha.
Em tom de cobrança, Lira disse que o Orçamento não pertence apenas ao Poder Executivo e defendeu a prerrogativa dos parlamentares de indicar a aplicação do dinheiro da União e não apenas carimbá-lo.
Presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira; Ministro da Casa Civil do Brasil, Rui Costa e Ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha.
Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados
Além da liberação dos recursos da Saúde, Congresso e Executivo entraram em atrito neste início de ano em razão de vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao Orçamento. Um deles cortou R$ 5,6 bilhões do total de R$ 53 bilhões reservados para emendas parlamentares em 2024.
O valor é recorde. Apesar de já controlarem cerca de 20% dos gastos livres no Orçamento, o veto incomodou os parlamentares, que cobram do governo o cumprimento de acordos fechados com o Congresso.
Outro ponto foi o veto a um calendário para liberação de emendas parlamentares. Em ano de eleição municipal, deputados e senadores têm pressa para fazer o dinheiro chegar a suas bases eleitorais. Com isso, fica mais fácil de o parlamentar conseguir eleger aliados.
Além disso, em ano de eleições, existe o período do chamado defeso eleitoral, que proíbe determinadas ações orçamentárias nos três meses que antecedem o pleito. Com isso, as emendas precisam ser liberadas até julho pelo governo ou só depois das eleições, em outubro.
