Deve ser vedado pagamento proporcional ao número de fiéis, mas governo avalia ser necessário manter alguma distinção tributária. O presidente da república, Luiz Inácio Lula da Silva, durante Reunião do Conselho Nacional de Desenvolvimento Industrial realizada no Palácio do Planalto nesta segunda-feira, 22 de janeiro.
MATEUS BONOMI/AGIF/ESTADÃO CONTEÚDO
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deve manter a isenção a pagamentos para líderes religiosos, mas deve especificar restrições para evitar fraudes. A diferenciação foi suspensa pela Receita Federal em janeiro e gerou forte reação de parlamentares evangélicos e da oposição.
A isenção à chamada prebenda, pagamentos realizados para compensar a atividade vocacionada, foi implementada na gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). O ato foi publicado às vésperas das eleições de 2022 e foi explorada politicamente pelo grupo do ex-presidente.
Pelo entendimento adotado na época, esses pagamentos a pastores e outros líderes religiosos não eram considerados salários e, por isso, não incidiam tributos trabalhistas nem previdenciários.
Suspensa pela Receita, isenção fiscal para líderes religiosos tira R$ 300 milhões dos cofres públicos
Técnicos do Tribunal de Contas da União (TCU) e da Receita viram brecha para igrejas burlarem obrigações trabalhistas e a norma foi suspensa preventivamente. Após a repercussão negativa, o governo escalou o advogado Geral da União, Jorge Messias, para apagar o incêndio.
As discussões serão retomadas esta semana, com o reinício do ano legislativo. Entre os técnicos, há concordância em torno da necessidade da isenção para a remuneração do trabalho realmente vocacionado, mas com restrições firmes para evitar fraudes. Por isso, uma nova norma deve ser editada deixando mais explícito o que é proibido.
Uma das vedações que deve ser incluída na nova regra será atrelar os valores recebidos ao número de fiéis das igrejas. Na percepção de integrantes do governo, essa associação dá um caráter de bônus por produtividade à atividade religiosa, típico de funcionários em empresas. Também deve ser mantida a proibição de remuneração atrelada ao números de horas dedicadas, o que pode configurar uma jornada de trabalho.
Há ainda um pano de fundo político nessa avaliação. O governo iniciou o ano legislativo ouvindo duros recados do presidente da Câmara, Arthur Lira, e em uma relação conflituosa com o centrão. Para manter a pressão, o vice-presidente da frente parlamentar evangélica, Sóstenes Cavalcante, apresentou na segunda-feira (5) requerimento de convocação do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para uma comissão geral da Câmara.
Se acharam que eu ia me esquecer da fakenews produzida pelo Haddad e Receita Federal contra os pastores durante o recesso parlamentar, se enganaram. Isso é pra ele aprender respeitar os evangélicos, disse o parlamentar.
