TRT-15, em Campinas, que abrange 95% das cidades de SP, garantiu, por meio da resolução de processos, o pagamento de R$ 5,38 bilhões a trabalhadores. Entenda os motivos. Sede do TRT-15, em Campinas
Fernando Pacífico/g1
O Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15), com sede em Campinas (SP), bateu recorde de valores pagos em 2023. De acordo com um levantamento da instituição exclusivo para o g1, o órgão, que abrange 95% das cidades do estado de São Paulo, garantiu, por meio da resolução de processos, o pagamento de R$ 5,38 bilhões a trabalhadores, valor mais alto desde a sua criação, em 1986.
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Em 2022, o montante garantido aos trabalhadores, de R$ 5,34 bilhões, já havia batido o recorde histórico, que foi novamente superado pelos R$ 5,38 bilhões do ano passado. Segundo o TRT-15, do total, R$ 2,72 bilhões são decorrentes de processos finalizados por meio de acordo, R$ 1,21 bilhão é de execução trabalhista e, por fim, R$ 1,44 bilhão foi pago de forma espontânea pelo empregador.
Mas, afinal, por que o recorde aconteceu? Quais foram as soluções utilizadas pelo tribunal, o segundo maior do Brasil em movimentação processual e que atende 599 municípios dos 645 de São Paulo, para driblar o déficit de servidores, desembargadores e juízes, e garantir a execução processual em meio à possibilidade de estrangulamento pela falta de profissionais?
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As alternativas envolvem ferramentas eletrônicas que permitem rastreamento de bens, para viabilizar, de maneira mais rápida, o pagamento aos trabalhadores, uso de testes com sistemas de inteligência artificial e agrupamento de servidores divididos por especialidades.
Veja abaixo os detalhes, além do número atualizado do déficit e do balanço da movimentação processual no TRT-15 em 2023.
Por que se pagou mais? 💰
O presidente do TRT-15, Samuel Hugo Lima, afirmou ao g1 que, desde 2019, existe uma curva ascendente nos valores pagos aos trabalhadores em decorrência de políticas de conciliação e também de pagamentos espontâneos por parte dos empregadores.
Além disso, o tribunal conta com ferramentas eletrônicas que atuam como centros de inteligência para encurtar o caminho do dinheiro. As tecnologias proporcionam o rastreamento de bens e a realização de cobrança forçada da dívida. Veja os sistemas:
Sistema de Informações ao Judiciário (Infojud): envolve parcerias com a Receira Federal;
Sistema Renajud: possibilita consultas e o envio, em tempo real, à base de dados do Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam), de ordens judiciais de restrições de veículos, inclusive registro de penhora.
Os nossos centros de inteligência, vinculados à Coordenadoria de Pesquisa Patrimonial, que se desdobram na utilização dessas ferramentas para rastrear bens e promover leilões, visando viabilizar o pagamento dos trabalhadores que recorreram à Justiça do Trabalho e tiveram seus direitos reconhecidos, disse o presidente.
Além disso, para acelerar a resolução das ações, o tribunal criou um novo modelo de gestão que cria secretarias conjuntas com servidores agrupados por especialidades conforme a tramitação processual. Isso representa uma resposta às dificuldades, sobretudo ao déficit de servidores, completou Lima.
Samuel Hugo Lima, presidente do TRT-15, com sede em Campinas
Imprensa/TRT-15
Como está o déficit no TRT-15? 🔼🔽
A instituição informou que houve um preenchimento no quadro efetivo de vagas em 2023, , autorizado pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), o que permitiu, consequentemente, um aumento de processos solucionados.
O TRT-15 conseguiu nomear 115 novos servidores para o 1º grau, sendo 30 oficiais de justiça, 78 servidores para o 2º grau e 47 para áreas de apoio indireto, totalizando 240.
Entretanto, o número ainda é insuficiente para a movimentação do tribunal. Atualmente, há 53 cargos vagos de juízes e 206 de servidores. A estimativa do órgão é de que seria necessário pelo menos 800 cargos novos de servidores para atingir o patamar mínimo da força de trabalho.
Há, ainda, dois projetos de lei em tramitação na Câmara dos Deputados que propõem a criação de varas do trabalho, de cargos de juízes e de servidores. O aumento da estrutura da Justiça de Trabalho precisa ser aprovado também depende de análise e aprovação do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho.
E a inteligência artificial? 📱💻
Em agosto, o g1 revelou, com exclusividade, o início dos testes do TRT-15 com inteligência artificial para otimizar o trabalho dos magistrados e proporcionar soluções mais rápidas. À época, existiam algumas ferramentas no horizonte.
Entre elas, a elaboração de um laboratório de inovação que oferece propostas de inteligência artificial. Um dos programas, que recebeu o nome de Juriscience Data, trata da unificação de jurisprudência.
A ideia é que o programa faça uma pesquisa jurisprudencial em processos semelhantes ao que está sendo julgado e ofereça uma tendência sobre qual deve ser a resolução daquela ação. A decisão de qual será o despacho continua sendo do juiz. O sistema só facilita o trabalho.
Além disso, há, ainda, outra ferramenta, desenvolvida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) com a contribuição de vários tribunais do Brasil, que enxerga em qual fase está o processo, aglutina várias ações e auxilia na elaboração dos votos e na distribuição de matérias.
Quatro meses depois, Samuel Hugo Lima afirmou que o laboratório foi efetivamente criado e passou a desenvolver soluções para problemas complexos, relacionados aos serviços judiciários ou aos administrativos.
Ninguém vai substituir mão de obra humana por robôs. Esses são apenas ferramentas para agilizar e facilitar o trabalho humano.Tudo ainda é muito novo e inovação requer tempo para tentativas e erros. Mas se trata de um caminho incontornável, que já apresenta bons resultados, explicou o presidente.
Como foi a movimentação processual no TRT-15 em 2023? 📚
Segundo o balanço de instituição, houve um aumento de 19,33% em processos solucionados na segunda instância, em comparação com 2022. No ano passado inteiro, foram 159.362 ações executadas contra 133.539 do período anterior.
Os magistrados de primeiro grau e as equipes das varas do trabalho finalizaram 257.796 processos, 7 mil a mais do que no ano anterior, quando foram solucionados 250.884.
Tanto a primeira quanto a segunda instância registraram aumento da demanda em 2023. A alta foi maior no primeiro grau, com 268.846 processos recebidos, 11,48% a mais em comparação ao ano anterior, que registrou o ajuizamento de 241.153 ações. No segundo grau, a variação foi de 7,01%, com 158.471 processos autuados em 2023 contra 148.094 em 2022.
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