Decisão ocorre após Justiça julgar improcedente ação que denunciava irregularidades na tramitação do processo legislativo. Câmara de Piedade abre Comissão Processante para investigar prefeito
Câmara de Piedade/Divulgação
A Câmara de Piedade (SP) retomou a tramitação da Comissão Processante (CP) que investiga o prefeito Geraldo Pinto de Camargo Filho (MDB) por supostas irregularidades nas contratações de funcionários comissionados feitas pela prefeitura da cidade. A decisão ocorre após a Justiça julgar improcedente a ação que denunciava irregularidades no processo legislativo.
Geraldo Pinto de Camargo Filho discordou da forma com que foi convocado para depor, e entrou na Justiça contestando a tramitação. Ele conseguiu paralisar o procedimento por meio de uma liminar, que perdeu os efeitos após a decisão final ter considerado o processo legal.
O juiz Jair Nakad Junior, ao analisar a medida, afirmou que não há vícios no procedimento e que não ficou comprovado que a denúncia feita à Câmara de Piedade tem indícios que contrariem a legislação. A decisão é de 12 de dezembro, mas com o recesso de Legislativo e do Judiciário, só teve ampla divulgação na semana passada.
O prefeito pode recorrer da decisão. O g1 entrou em contato com a Prefeitura de Piedade, mas não teve retorno até a última atualização desta reportagem.
O procedimento
De acordo com a Câmara, a denúncia foi aceita pela maioria dos vereadores. Foram sete votos favoráveis e seis contrários. A partir daí, houve o início do processo que pode levar à cassação do prefeito.
Ele, então, foi notificação pela comissão, segundo o Legislativo, seguindo o rito previsto em legislação federal. Após algumas tentativas frustradas, a Comissão Processante se viu obrigada a notificá-lo por meio do Diário Oficial do Município, uma vez que, nas diversas vezes que foi procurado na Prefeitura, o prefeito estava ausente ou se recusou a receber o documento, garante.
Ainda conforme o Legislativo, após a notificação por edital, o prefeito encaminhou sua defesa. A CP, após analisar a defesa encaminhada pelo prefeito, ratificou a decisão do plenário e iniciaria a fase de coleta de mais provas.
Neste momento, entretanto, o chefe do Executivo ingressou com ação judicial alegando que não foi devidamente notificado, interrompendo o procedimento administrativo e o prazo legal. A partir da decisão judicial, os prazos e os ritos devem ser retomados novamente.
A denúncia tem como base um procedimento do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP), sobre a contratação de funcionários para a prefeitura. O procedimento do TCE, que é de 2022, foi julgada parcialmente procedente.
O Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP) investiga as contratações da prefeitura.
Entenda o caso
A Comissão Processante foi aberta para investigar o prefeito Geraldo Pinto de Camargo Filho após denúncia de possíveis irregularidades nas contratações de funcionários comissionados feitas pela prefeitura.
Em nota, em 2023, a Prefeitura de Piedade informou que as contratações seguiram as orientações do Departamento Pessoal e da Procuradoria do município.
O prefeito disse à época que ainda não tinha tido acesso à denúncia, mas informou que estava à disposição para esclarecer o que fosse necessário.
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