Caso foi investigado pela Polícia Civil de Barbacena, que encaminhou inquérito ao Ministério Público. Lei prevê até 5 anos de reclusão, com aumento de 1/3 da pena em caso de morte do animal. Homem matou os animais com golpes de martelo
Reprodução
O homem de 42 anos filmado matando cinco filhotes de cães a marteladas foi indicado e responderá pelo crime de maus-tratos a cães e gatos, segundo a Polícia Civil de Minas Gerais após ser. O caso foi registrado no fim do ano passado, na Colônia Rodrigo Silva, em Barbacena.
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Conforme o inquérito policial, finalizado e encaminhado ao Ministério Público, o investigado, que é estudante de veterinária, afirmou ter sacrificado os animais por suspeitar que eles estivessem com cinomose, doença infectocontagiosa, que, após o contágio, há poucas chances de cura.
À época, segundo o boletim de ocorrência da Polícia Militar, o homem disse que os animais eram da cadela dele e ele também tinha intenções de matá-la.
De acordo com as investigações e com a perícia realizada nas imagens, foi apurado que caso a doença realmente existisse, era algo que poderia ser tratado.
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O delegado responsável pelas investigações, Alexandre Ramos, destacou que, mesmo que os filhotes estivessem com a doença e não houvesse possibilidade de cura, a forma com que os animais foram mortos foi um ato cruel.
O procedimento correto em casos onde a doença está em fase terminal é a eutanásia, que só pode ser realizada em ambiente veterinário, por um profissional habilitado e em um processo que seja indolor aos animais.
Conforme a Lei 14.064/2020, quem cometer maus-tratos contra cães e gatos pode ser punido com 2 a 5 anos de reclusão, multa e proibição da guarda. Caso o crime resulte na morte do animal, a pena pode ser aumentada em até 1/3.
Governo sanciona lei com pena maior, de até cinco anos, para maus-tratos contra cães ou gatos
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