Piracicaba tem 14,6 mil dívidas de IPVA protestadas em cartório; confira como regularizar

De acordo com o Instituto, 11,74% destas dívidas já foram quitadas perante a Fazenda do Estado de São Paulo, mas continuam protestadas em Cartório. Trânsito em rotatória de Piracicaba
Reprodução/EPTV
Piracicaba (SP) tem um total de 14,6 mil dívidas referentes ao Imposto Sobre Propriedade de Veículo Automotor (IPVA) protestadas em cartório. O número representa R$ 14,4 milhões não pagos, segundo o Instituto de Estudos de Protesto de Títulos do Brasil – Seção São Paulo (IEPTB/SP).
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De acordo com o Instituto, 11,74% destas dívidas já foram quitadas perante a Fazenda do Estado de São Paulo, mas continuam protestadas em Cartório.
Os números levam em consideração as dívidas inscritas em cartório desde 2012, quando a Procuradoria Geral do Estado de São Paulo (PGE) começou a protestar os nomes dos devedores.
👉 O protesto de dívidas em cartório pode gerar uma série de restrições de acesso ao crédito, inclusive para financiamentos. Mesmo após o pagamento do valor devido, é necessário que o usuário faça o pagamento das taxas cartorárias pelo site www.protestosp.com.br (confira abaixo como fazer).
Queda em 2023
Somente no ano passado, foram levados a protesto 6,8 mil títulos de dívidas de IPVA não pagas em Piracicaba, o que corresponde a uma queda de 11,39% em comparação aos 7,7 mil tributos protestados em 2022.
O valor das dívidas também caiu, registrando uma queda de 0,64%. Em 2023, deixaram de entrar R$ 7,214 milhões aos cofres públicos contra R$ 7,260 milhões em 2022.
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“A falta de pagamento do IPVA pode resultar na inclusão do débito na dívida ativa do Estado, acarretando medidas legais, como protesto e até mesmo ação judicial para a recuperação dos valores devidos”, explica José Carlos Alves, presidente do IEPTB/SP.
Como fazer o pagamento do IPVA protestado?
No site dos Cartórios de Protesto do Estado de São Paulo (www.protestosp.com.br) é possível efetuar o pagamento do IPVA protestado:
O usuário fará a consulta gratuita de protesto inserindo o CPF ou CNPJ;
No resultado da pesquisa constará o título protestado, permitindo que o usuário faça o pagamento da dívida e das taxas cartorárias;
É possível realizar o pagamento via Pix ou o boleto bancário;
Com o pagamento feito, o nome do devedor será retirado do cartório em até cinco dias úteis.
Sistema de alerta de processos
Os Cartórios de Protesto ainda oferecem o serviço Avise-me!, que notifica de forma automática, via SMS e/ou e-mail, caso alguma dívida seja apresentada de forma eletrônica no CPF ou CNPJ devedor. Essa é uma alternativa que permite ao devedor regularizar sua situação antes do protesto acontecer. Para ter acesso ao serviço, basta se cadastrar no site.
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