Sanção da norma foi publicada na edição desta sexta-feira (19) do Diário Oficial do Município. Sala de aula da Escola Municipal Ivonete Maciel, na Cidade da Esperança
Secom/PMN
Uma lei que proíbe o uso da linguagem neutra em instituições de ensino públicas ou privadas de Natal foi aprovada e sancionada. A sanção foi publicada na edição desta sexta-feira (19) do Diário Oficial do Município (página 27).
Fica proibida às instituições formais públicas e privadas de ensino, localizadas no município de Natal, a aplicação, ainda que eventual, da denominada linguagem neutra ou dialeto não binário, ou de qualquer outra que descaracterize a norma culta da Língua Portuguesa, diz a norma.
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Pela lei, fica proibida a utilização da linguagem neutra na matriz curricular, material didático, atividades e exercícios escolares avaliativos ou não, impressos ou digitais, bem como em editais de concursos públicos e seleções simplificadas e seus respectivos programas e avaliações, convocações, instruções normativas, circulares, notas técnicas e documentos oficiais na capital potiguar.
A lei estabelece como linguagem neutra toda e qualquer modificação da partícula e/ou do conjunto de padrões linguísticos determinantes do gênero das palavras na Língua Portuguesa, seja na modalidade escrita ou falada, modificação essa que vise anular e/ou indeterminar, na linguagem, o masculino e/ou feminino.
O projeto de lei, de autoria do vereador Felipe Alves (União Brasil), havia sido aprovado pela Câmara Municipal em dezembro.
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