Ex-chefe de fiscalização da Floram foi preso preventivamente, em setembro, suspeito de exigir pagamento para evitar demolição de construções. Vídeo flagrou servidor recebendo propina. Servidor de Florianópolis preso foi flagrado recebendo propina para liberar obra
A Justiça tornou réus cinco ex-servidores da prefeitura de Florianópolis em ação que investiga esquema de cobrança de propina para a liberação de obras na cidade, informou o Ministério Público de Santa Catarina, que apresentou a denúncia. Entre os alvos estão um ex-secretário-adjunto, diretor de fiscalização, entre outros (confira os nomes e as funções mais abaixo na reportagem).
Além dos comissionados da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano (SMDU) e da Fundação Municipal do Meio Ambiente de Florianópolis (Floram), uma mulher que teria cedido a conta bancária para recebimento de suposta propina também virou ré.
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Na denúncia, o MPSC aponta que o quinteto se aproveitou das funções de fiscalização de obras e do meio ambiente que ocupavam na prefeitura para obter vantagens patrimoniais indevidas.
O quinteto exigia o dinheiro ilícito de maneira reiterada e sistemática a construtores tanto para não fazer a fiscalização de obras ilegais quanto para agilizar a liberação de empreendimentos.
A não aceitação ou a demora na resposta sobre o pagamento, conforme a denúncia, faria com o que a suposta organização criminosa exercesse ainda mais pressão aos empresários, o que ocorria mediante a demolição parcial das obras.
VÍDEO mostra servidor preso por cobranças de propina receber R$ 50 mil em Florianópolis
Quem são os denunciados pelo MPSC
Os denunciados são:
Rodrigo Djarma Assunção, ex-secretário-adjunto da SMDU;
Nei João da Silva, então diretor de fiscalização da SMDU;
Fernando Berthier da Silva, ex-assessor jurídico da SMDU;
Carlos Augusto de Jesus, ex-chefe de Fiscalização da Floram
Felipe Pereira, ex-gerente de Fiscalização da Floram.
Prisão
Felipe Pereira está em prisão preventiva desde 15 de setembro, depois de ter sido flagrado em vídeo recebendo R$ 50 mil em dinheiro vivo de um construtor. A defesa dele nega os crimes atribuídos a ele.
Um documento, no qual a NSC TV teve acesso, detalha a investigação policial. Na segunda página, os investigadores da Polícia Civil classificaram como perverso um suposto diálogo envolvendo Felipe Pereira, ex-chefe de fiscalização da Floram.
Conforme o inquérito policial, um dos construtores que denunciou o esquema teria perguntado a Pereira o motivo da Floram ter deixado a construção, que estaria irregular, chegar na fase final de fiscalização.
Pereira teria dito a ele, conforme o documento, que deixou a obra chegar na fase final pois assim você vende diversas unidades e dificilmente vai desistir de concluir o empreendimento.
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Reprodução
Construtores que atuam em Florianópolis teriam contado à polícia que faziam pagamentos de propina dentro da própria SMDU, ou em locais públicos, ao então diretor de fiscalização Nei João da Silva, um dos investigados. A defesa afirmou que ele é inocente e que contribuirá com as autoridades.
Eles também teriam dito que Pereira usaria o carro particular e o veículo oficial da Fundação para ir pessoalmente receber os pagamentos.
O que dizem os denunciados
A defesa de Carlos Augusto de Jesus negou os crimes atribuídos a ele pela denúncia do MPSC, o disse que pretende provar ao longo do processo.
“[O cliente] aduz que existe um manifesto excesso de acusação por parte do MPSC, e irá provar sua inocência no curso da Ação Penal, uma vez que não existe qualquer prova de eventual conduta criminosa por sua parte”, escreveu o advogado Eduardo Herculano Vieira de Souza.
A reportagem ainda não obteve retorno das defesas dos demais ex-comissionados desde que eles se tornaram réus pela Justiça. Em contato anterior, no entanto, a defesa de Nei João da Silva também havia afirmado que ele é inocente e que contribuiria com as autoridades.
“Ele é inocente, vamos contribuir para com as autoridades. Importante frisar que a notícia dada às autoridades tem viés de outra natureza, nutrida por claro sentimento menor, estou certo que tudo será esclarecido até o final da instrução processual”, comunicou, em nota, o advogado André Kinchescki.
No caso de Fernando Berthier, ele havia comunicado, em manifestação anterior, que recebeu com surpresa os fatos relativos a ele apontados pela investigação, que tratou como inverídicos. Disse ainda refutá-los integralmente e que tomaria as medidas legais cabíveis.
O g1 não conseguiu obter um posicionamento de Rodrigo Djarma Assunção ao longo do caso.
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