Último contrato executado por meio de licitação de Sorocaba é de 2016. Em 2023, foram dois contratos emergenciais, que somam R$ 121 milhões. Em rua da zona oeste, contêineres estão lotados e sacos de lixo são colocados no chão
Vivian Marchetti/TEM Você
De 2017 até 2023, a Prefeitura de Sorocaba (SP) fechou contratos sem nova licitação que somam R$ 580 milhões para os serviços que envolvem a coleta domiciliar de lixo na cidade. Os valores, que estão em um levantamento exclusivo do g1, foram para prorrogação de contrato, contrato sem licitação e contrato emergencial.
O último contrato para este serviço executado por meio de licitação em Sorocaba é de 2016, ainda da gestão de Antonio Carlos Pannunzio, e foi uma concorrência pública. Os pagamentos para esse serviço nos últimos sete anos foram feitos para a mesma empresa, um consórcio composto por três CNPJs.
O contrato originado da concorrência foi executado por R$ 78,6 milhões. Esse contrato foi prorrogado por quatros vezes, entre 2017 e 2020, com pagamentos que ultrapassam R$ 314 milhões.
Em 2021, foram dois contratos com dispensa de licitação, totalizando quase R$ 95 milhões. Em 2022, o Portal de Licitações da Prefeitura de Sorocaba mostra apenas um contrato, também com dispensa de licitação, no valor de R$ 51 milhões. Como era de 180 dias, há uma lacuna sobre como foi feito no restante do período.
Em 2023, foram dois contratos emergenciais, que somam R$ 121 milhões.
Segundo o Portal da Transparência da Prefeitura de Sorocaba, o consórcio responsável pelo trabalho na cidade recebeu R$ 645 milhões entre 2016 e 2023.
Situação dos contratos ano a ano
Foram muitos os problemas burocráticos relacionados à contratação de empresa para realizar o serviço em Sorocaba. Uma delas foi um pregão presencial de 2013, no primeiro ano da gestão do prefeito Antonio Carlos Pannunzio.
No ano seguinte, nova tentativa. Com impugnações e uma suspensão do Tribunal de Contas, o procedimento foi anulado. Ainda em 2014, nova tentativa, com suspensão e, outra vez, o procedimento foi revogado.
Em 2015, foi aberta uma concorrência pública para a contratação. O procedimento só foi finalizado em agosto de 2016. Esse contrato sofreu prorrogações em 2017, 2018, 2019, 2020 e 2021.
Ou seja, o contrato da gestão Pannunzio foi usado por três outras administrações, sendo José Crespo, Jaqueline Coutinho e Rodrigo Manga, sem que um novo processo licitatório fosse efetivado.
Em 2019, inclusive, houve a tentativa de realizar um novo procedimento, que, mais uma vez, foi suspenso. Em 2020, foi aberta uma nova concorrência pública, que mais uma vez foi revogada.
Em 2021, houve uma dispensa de licitação e a mesma empresa que estava atuando desde 2016 manteve o contrato. Em 2022, ocorreu a mesma situação. Ou seja, houve uma dispensa de licitação e a mesma empresa assinou novo contrato.
Ainda em 2022, a Prefeitura de Sorocaba abriu o chamado Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI) para que fossem apresentadas propostas para Parceria-Público Privada (PPP) direcionadas ao sistema envolvendo os resíduos sólidos da cidade. O chamamento público foi uma iniciativa do Centro de Aceleração, Desenvolvimento e Inovação (Cadi).
Um estudo deveria ser apresentado e incluiria a coleta e transporte de resíduos sólidos domiciliares, a coleta seletiva, fornecimento, higienização e manutenção de contentores - containers -, implantação e manutenção de contentores enterrados, adequação, implantação, operação e manutenção de ecopontos da cidade.
No mesmo ano, nova dispensa de licitação. Já em 2023, por duas vezes, houve contratos emergenciais.
Ainda em 2023, uma nova concorrência foi aberta. O novo contrato, que deve ser assinado no mesmo dia, pode chegar a R$ 143 milhões, o maior da história da cidade para esse tipo de contratação.
O que diz a Prefeitura de Sorocaba
Sobre os contratos emergenciais, a prefeitura afirmou que se trata de um serviço público essencial e necessário para a zeladoria da cidade e qualidade de vida da população de Sorocaba, com risco à saúde pública e ao meio ambiente.
Os valores foram embasados em pesquisa de preços com potenciais fornecedores para o objeto da contratação, sendo contratado sempre aquele que ofereceu menor valor dentre os orçamentos apresentados, seguindo o que estabelece a legislação, alega.
Importante destacar que o prazo para finalizar a licitação decorreu não por deliberação do poder público, mas por representações no Tribunal de Contas, que, mais de uma vez, levaram à suspensão do procedimento, continua.
O poder público ressaltou, ainda, que os processos e atos seguem rigorosamente os trâmites administrativos e legais.
A administração prima para que seus ritos e procedimentos obedeçam a todos aos princípios da legalidade, da transparência, da impessoalidade, da moralidade e da eficiência, conforme determina o art. 37 da Constituição Federal.
Por fim, sobre o Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI), disse que já foi concluído e que a prefeitura prossegue com todos os trâmites necessários para viabilizar a implantação de um novo sistema de coleta e gestão de resíduos para o município, por meio de parceria público-privada.
Veja mais notícias da região no g1 Sorocaba e Jundiaí
VÍDEOS: assista às reportagens da TV TEM
