De acordo com o pedido, o prefeito demonstrou intenções de inviabilizar o empreendimento. Já a Prefeitura da capital informou que o VLT deveria ser o modal implantado na capital e que falta transparência do governo. Simulação do BRT em MT
Governo de MT/Reprodução
O Tribunal de Contas do Estado (TCE) determinou, nessa terça-feira (2), que o prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB), não atrapalhe o andamento das obras do Ônibus de Transporte Rápido (BRT). A decisão é do conselheiro Valter Albano. A troca do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT) pelo novo modal foi anunciada no fim de 2020 e a construção começou dois anos depois.
A Prefeitura de Cuiabá informou, em nota, que reforça o entendimento de que o VLT deveria ser o modal implantado na capital mato-grossense e que, em relação ao atual traçado proposto para o BRT, rememora a falta de transparência, pois o governo não apresentou o projeto executivo da obra ao município.
O pedido ao TCE foi feito pelo governo do estado, após o prefeito fazer ameaças e demonstrar intenções de inviabilizar o empreendimento, segundo o órgão. O governo argumenta que o prefeito publicou uma nota no site da prefeitura no sentido de que não serão liberadas as obras na capital, sob o argumento de que o governo não apresentou informações técnicas e seguras para implantação do empreendimento.
Com isso, o órgão entrou com um pedido para que o TCE determine que a prefeitura cumpra o acordo firmado com o governo e que se abstenha de praticar qualquer medida que dificulte ou impeça as obras de implantação da infraestrutura do BRT.
Simulação do BRT na Avenida do CPA, em Cuiabá
Reprodução
De acordo com o TCE, a prefeitura foi notificada e apresentou argumentos já analisados e decididos pelo próprio Tribunal e pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O Executivo relembrou que o Tribunal de Contas da União (TCU), concedeu uma medida cautelar em seu favor determinando a suspensão da troca do modal. Além disso, reafirmou que o estado deixou de instruir os autos administrativos com documentos essenciais, como projeto básico e projeto de execução.
Na decisão, o TCE argumenta que a medida cautelar em favor da prefeitura foi suspensa pelo STF e que o fato vem sendo ignorado pelo município. O Tribunal disse que a Prefeitura de Cuiabá se nega a expedir alvarás com argumentos já debatidos e descartados pelo TCE. Além dias declarações do prefeito, nas mídias eletrônicas e televisivas, de que o município não permitirá as obras do BRT na capital.
Entendo que preferências pessoais e constantes demandas realizadas no âmbito da competência jurisdicional não podem se sobrepor ou obstar o relevante interesse público desse aglomerado urbano ter, de maneira mais célere possível, uma obra dessa magnitude, atestadamente legal e viável, que será capaz de minimizar os inúmeros problemas de transporte público nas municipalidades de Várzea Grande e Cuiabá, diz trecho da decisão.
Com isso, o TCE acatou o pedido do governo e determinou que o prefeito de Cuiabá se abstenha de praticar qualquer medida que dificulte ou impeça as obras da implantação do BRT na capital. Determinou ainda que o governo dê continuidade à implantação.
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VLT x BRT
O VLT foi projetado para a Copa do Mundo de 2014 no Brasil e foi marcado pela corrupção e entraves judiciais. A obra paralisada possui 22 quilômetros de extensão entre Cuiabá e Várzea Grande.
Em dezembro de 2014, as obras foram interrompidas. Em 2018, o governo do estado rompeu o contrato com o consórcio VLT e, depois, decidiu substituir o modal pelo BRT. Já em dezembro do ano passado, o governo começou a retirar as estruturas que serviriam de suporte para o VLT em Várzea Grande.
As obras do projeto, que deveria ter ficado pronto oito anos atrás, já custou mais de R$ 1 bilhão.
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