Ao todo, 20 policiais penais emprestados devem voltar para as unidades prisionais do Acre. Governador Gladson Cameli publicou decreto que determina o retorno dos servidores. Vinte policiais penais emprestados devem voltar para as unidades prisionais do Acre
Asscom/Iapen-AC
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou que 20 policiais penais cedidos a órgãos públicos retornem para seus postos nas unidades prisionais do Acre. A determinação foi feita ao governo do Estado e faz parte da apuração das causas da rebelião Presídio Antônio Amaro, em Rio Branco, que resultou na morte de cinco detentos em julho.
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Desde o ocorrido, o CNJ destacou que vem acompanhando de perto o Sistema Prisional do Acre e identificou várias necessidades, como falta de efetivo. Como parte das medidas de melhorias, o conselho notificou o Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas para que os policiais penais voltem a atuar nos presídios.
No dia 21 de dezembro, o governador Gladson Cameli publicou, no Diário Oficial do Estado (DOE), uma nova determinação que revoga o decreto que autorizou a saída dos servidores para atuarem nos órgãos públicos.
Conforme o Instituto de Administração Penitenciária do Acre (Iapen-AC), os servidores devem começar a se apresentar a partir dessa quinta. Após a apresentação, os servidores serão encaminhados para as unidades prisionais.
Prorrogação das investigações
Pouco mais de quatro meses após a rebelião, as investigações seguem em fase de oitivas de testemunhas e foi prorrogada por mais 90 dias. O prazo inicial de investigações era de 30 dias e, no dia 7 de dezembro, a Justiça concedeu prorrogação.
Segundo o delegado Roberth Alencar, que conduz o inquérito, análise de 38,4 mil horas de imagens de câmeras de segurança de dentro da unidade penitenciária foi concluída, mas não poderia comentar sobre as conclusões sobre o material por conta de sigilo.
“Já chegamos à conclusão da análise das imagens. Quando acabou aquele prazo, nós solicitamos a prorrogação, e o juiz decidiu ontem [quinta, dia 7], e deu mais 90 dias para conclusão. A gente concluiu as imagens, agora estamos terminando de ouvir as testemunhas. Tem muitas questões que são sigilosas, mas as imagens mostram muita coisa. A gente só pode falar dela quando concluir, não podemos falar agora, sigilo absoluto, só o juiz, promotor e eu temos conhecimento. É uma questão complexa, mas até fevereiro vamos concluir”, disse.
Ainda segundo Alencar, mais de 60 testemunhas já foram ouvidas e o inquérito deve ser concluído até fevereiro do ano que vem. O delegado ressaltou ainda que desejava dar uma resposta rápida sobre a revolta e as mortes na unidade prisional, mas que a investigação precisa ser cautelosa.
“Está quase chegando o final da investigação e temos mais 90 dias para concluir. A gente queria dar uma resposta mais célere, mas a situação lá é bem complexa. A gente já está com mais de 60 testemunhas ouvidas”, acrescentou.
Transferência de presos
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Asscom/Iapen
Ao todo, 14 presos envolvidos na rebelião foram transferidos do Acre em uma operação das forças de segurança no dia 27 de setembro. Um avião da Polícia Federal fez o transporte dos detentos, que inicialmente foram levados a Brasília, onde a Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senapen) decidiu para qual presídio federal devem ser levados.
Em coletiva, a Secretaria de Segurança Púbica do Acre (Sejusp) informou que os presos transferidos estavam “potencialmente” envolvidos na rebelião, subtração de armas e execuções.
“A transferência foi de presos envolvidos diretamente no fato. Todas as informações são estudas para evitar que qualquer tipo de retaliação possa acontecer. Informes são informes, informação são informes trabalhados. Temos informes de grupos de desfazendo dentro do presídio e vamos trabalhando de forma intensa e intensificando esse monitoramento. O que não se pode fazer é desconsiderar qualquer tipo de informe”, disse o secretário de Justiça e Segurança Pública, José Américo Gaia na época.
O promotor de Justiça Bernardo Albano, que coordena o grupo de atuação especial no combate ao crime organizado, disse a decisão da transferência foi dada por um colegiado de juízes após a reunião de algumas provas obtidas na investigação.
Presos seguem para Brasília, onde Senapen decide para qual presídio devem ser enviados
Asscom/Iapen-AC
O advogado de dois dos presos que foram transferidos, Romano Gouveia informou que entrou com recurso contra a decisão da Justiça Federal que autorizou a transferência pelo prazo inicial de 60 dias. Segundo ele, a medida fere a legislação e acaba contribuindo para o fortalecimento de organizações criminosas no estado.
Conforme Gouveia, os 14 presos foram levados para o presídio federal de Mossoró (RN).
“Já estou impugnando essa decisão, não houve ataque às instituições e isso a lei requer para transferência, outro ponto é que o detento tem o direito de cumprir a pena em local próximo da família, além disso, temos a questão da quebra da cadeia de custódia, nós não tivemos acesso às provas. Os advogados foram mitigados de falar com eles. Não há necessidade dessa transferência, estamos gastando para piorar pessoas. As organizações criminosas vieram para o Acre através de uma dessas transferências, primeiro trouxeram o estatuto e depois dinheiro. Atualmente, existe um exército de jovens faccionados, que infelizmente, não temos uma política para tirá-los dessas dessa coisa maldita”, disse o advogado.
A última transferência de presos do estado foi entre 2017 e 2018, quando chefes de organização criminosa que atuavam no estado foram levados para um presídio federal em Rio Grande do Norte. A transferência só ocorreu dois meses depois da rebelião porque, segundo o secretário, foi o tempo necessário para que os juízes tomassem as decisões
Rebelião
A rebelião começou na manhã do dia 26 de julho quando presos renderam policiais penais e tiveram acesso às armas que foram usadas para tomar o pavilhão de isolamento da unidade. Um policial foi ferido com tiro no olho e conseguiu sair do local e outro foi mantido refém. A rebelião terminou por volta das 10h do dia 27 de julho. Cinco presos ligados a um grupo criminoso foram mortos, sendo três decapitados.
Os mortos são considerados chefes de uma organização criminosa. Toda a dinâmica e motivação devem ser esclarecidas nos inquéritos abertos pela Polícia Civil.
Cinco homens foram assassinados durante a rebelião que durou mais de 24 horas em presídio do AC
Arquivo
A Segurança afirmou que o que motivou a rebelião foi uma tentativa de fuga dos presos, mas há a hipótese também de ter sido por disputa de território entre facções criminosas rivais. Porém, a Sejusp disse que essa possibilidade ainda é investigada.
O primeiro foi conduzido pela Delegacia de Homicídios e Proteção a Pessoas (DHPP) e o outro conduzido pelo Departamento Técnico-Científico, para traçar como iniciou a rebelião dentro da unidade.
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