Lei foi aprovada na Câmara Municipal em novembro e publicada no diário oficial desta sexta-feira (8). Segundo a lei, os cães de grande porte deverão usar coleira, guia curta, enforcador e focinheira de grade em locais públicos.
Emerson Araujo
A prefeitura de São José dos Campos sancionou a lei que estabelece regras de segurança para a condução responsável de cães de grande porte no município. A lei foi publicada no diário oficial desta sexta-feira (8).
Aprovada na Câmara Municipal em novembro, a lei torna obrigatório o uso de coleira, guia curta, enforcador e focinheira de grade em ruas e locais públicos.
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A medida vale para cães das seguintes raças:
Mastim napolitano;
Pitbull;
Rottweiler;
American Staffoshire Terrier;
Dogo argentino;
Dobermann;
Fila brasileiro;
Prensa-canário;
Cane corso;
Bulldog americano;
Bull terrier.
Além das raças acima, a lei sancionada estende a medida aos cães de raças derivadas ou variações de qualquer das raças listadas, além dos cachorros sem raça definida, mas com perfil agressivo.
A lei prevê multa de um salário-mínimo vigente para o tutor que for flagrado com o cão sem as normas estabelecidas no texto.
Em caso de ocorrência envolvendo o animal e outra pessoa, a multa pode chegar a cinco salários-mínimos.
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