GCMs são condenado por agredir suspeito de tráfico em 2013 e Justiça determinou em 2022 que agentes fossem exonerados. Em consulta ao portal da transparência, ambos constam como servidores municipais ativos. Sede da Guarda Civil Municipal de Piracicaba
Divulgação
A Justiça intimou a Prefeitura de Piracicaba (SP) para comprovar o cumprimento de uma determinação de agosto de 2022, sobre a exoneração de dois guardas municipais condenados por tortura. O caso ocorreu durante uma abordagem a um suspeito, em 2013, e os dois agentes são condenados em segunda instância.
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Em agosto do ano passado, a Justiça enviou ofício ao comandante da corporação determinando que ambos os guardas fossem exonerados - efeito da condenação deles. À época, a prefeitura informou que abriu processos administrativos disciplinares contra os dois.
Apesar disso, em consulta ao Portal da Transparência municipal, ambos constam, até esta segunda-feira (4), como servidores ativos da administração, com folha de pagamento pelo menos até novembro.
O Ministério Público de São Paulo (MP-SP) recebeu uma denúncia sobre o caso e enviou ofício à Justiça no fim de novembro, determinando que a prefeitura fosse intimada a comprovar o cumprimento da perda de cargo dos sentenciados.
A Justiça intimou a prefeitura a prestar esclarecimentos e, de fato, comprovar a exoneração de ambos os agentes.
A reportagem procurou a prefeitura e questionou os motivos de ambos não terem sido exonerados, quando isso deve ocorrer e em qual tipo de serviço os guardas estão trabalhando atualmente.
A administração afirmou, em nota, que o prazo citado, de 90 dias, não refere ao cumprimento da sentença da Justiça, mas, sim, do período que a prefeitura tem para abrir o processo de exoneração dos servidores públicos, o que já foi feito.
A partir da abertura do processo de exoneração, os servidores têm direito a defesa em ação de Procedimento Administrativo Disciplinar, sendo que esta se encontra em fase final de conclusão. Assim que esgotado os recursos de defesa e findado o procedimento, a Corregedoria vai tomar as medidas cabíveis sempre respeitando as decisões da Justiça.
O promotor de Justiça que enviou ofício pedindo a intimação, Aluisio Antonio Maciel Neto, explicou que a partir da resposta da prefeitura à intimação podem ocorrer outros andamentos necessários.
Vamos aguardar a comprovação ou não do cumprimento da decisão condenatória, bem como a data em que se deu a sua efetivação, para analisar a conduta dos responsáveis.
O caso
De acordo com a denúncia, por volta das 9h20 de 20 de setembro de 2013, os dois GCMs abordaram dois suspeitos de tráfico de drogas na Rua Bororós, no Jardim Pacaembu, em Piracicaba, e os conduziram até a inspetoria da Guarda, na Avenida Raposo Tavares, onde deram tapas em ambos para para que indicassem onde havia drogas escondidas e quem seriam os traficantes que comandavam o local.
Também conforme a acusação, como eles não responderam nada, os guardas liberaram um dos suspeitos, que era adolescente à época, e decidiram torturar o outro investigado para que ele fornecesse as informações.
Desferiram vários golpes com um rodo nas pernas de E., o qual, cansado de apanhar, informou aos réus onde estava escondido um tubo com certa quantidade de entorpecentes, descreve trecho da denúncia citado na decisão de primeira instância. Foram apreendidas 33 porções de crack e o suspeito foi detido e levado até a delegacia.
Em depoimento à Justiça, o suspeito de tráfico afirmou que foi levado até um cômodo dos fundos, que aparentava ser uma lavanderia, e nesse local os dois guardas apossaram-se de cabo de rodo de chão e, com ele, passaram a agredi-los, para que confessassem onde haviam escondido as drogas e informassem quem eram seus patrões.
Ele admitiu que, para sustentar um vício em maconha, passou a trabalhar em um ponto de drogas como olheiro, indicando a usuários com quem comprar entorpecentes, mas negou que era o dono das drogas que foram encontradas pelos GCMs. Ele afirma que elas estavam em um pasto e os guardas apontam que estavam no assoalho de um caso onde o suspeito estava.
Absolvição revertida em 2ª instância
Em primeira instância, em agosto de 2018, a Justiça de Piracicaba absolveu os réus da acusação de tortura e considerou que houve apenas abuso de autoridade.
O MP recorreu ao TJ, que decidiu acolher a acusação de tortura e condená-los a dois anos e quatro meses de prisão, que foi revertida para regime aberto após recurso da defesa.
O que dizem os acusados
Em depoimento à Justiça e à polícia durante as investigações, os GCMs informaram que a droga foi localizada no assoalho de um veículo onde o suspeito estava e que ele e o adolescente apenas foram levados para a inspetoria para que passassem por uma vistoria mais minuciosa.
Ambos também negaram que tenham praticado qualquer agressão contra eles. Um dos agentes ainda afirmou que o suspeito de tráfico admitiu ser o dono das drogas e que também vendia entorpecentes.
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