Os descontos podem chegar até 80% dos encargos no parcelamento de dívidas em até 12 vezes. Prefeitura de Salvador oferece condições especiais para renegociar dívidas tributárias
Divulgação/Sefaz
Os soteropolitanos e moradores da capital baiana que possuem débitos com a prefeitura de Salvador terão condições especiais para quitar as dívidas através do Programa de Pagamento Incentivado (PPI).
A adesão deve ser feita de forma virtual, por meio do site do programa, até o dia 31 de dezembro. Os contribuintes que realizarem o pagamento à vista terão 100% de desconto das multas e dos juros. Ainda é possível esclarecer as principais dúvidas sobre o PPI no site da Sefaz.
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Os descontos ainda podem chegar até 80% dos encargos no parcelamento de dívidas em até 12 vezes, 60% quando a opção for pelo pagamento em 13 a 24 parcelas e de 40% para quem optar pelo fracionamento entre 25 e 60 vezes.
Quem não possui acesso à internet poderá realizar a adesão presencialmente em um dos 17 postos espalhados pela cidade.
Além disso, a Sefaz abrirá, a partir do dia 10 de dezembro, um espaço com atendimento exclusivo para o PPI no estacionamento da sede da secretaria, localizada no edifício Jorge Lins Freire, na rua das Vassouras, 1, no Centro.
Dívidas decorrentes do IPTU também podem ser pagas através do PPI
Divulgação/Sefaz
É possível fazer o pagamento de dívidas decorrentes dos Impostos Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) e Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) e das Taxas De Coleta, Remoção e Destinação de Resíduos Sólidos Domiciliares (TRSD) e de Fiscalização do Funcionamento (TFF) gerados até 30 de outubro de 2023, além de débitos inscritos em dívida ativa.
Outro tipo de dívida contemplada pela ação é a referente ao imposto sobre a transmissão Inter Vivos De Bens Imóveis (ITIV), desde que tenha sido lançada por meio de auto de infração ou notificação fiscal de lançamento.
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