Com 42 programas e 318 objetivos, Plano Plurianual 2024-2027 deve ser debatido na Aleac em dezembro

O PPA trata de 24 programas, divididos em eixos - ambiente de negócios, empreendedorismo e Inovação, cultura e turismo, desenvolvimento social e segurança pública, gestão institucional e governança, infraestrutura, produção, meio ambiente, povos indígenas. Audiência pública está marcada para 6 de dezembro. PPA 2024-2027 será submetido a debates de deputados em 6 de dezembro
Carlos Alexandre/Secom-AC
Encaminhado em setembro para avaliação dos deputados, o Plano Plurianual (PPA) 2024-2027 deve ser debatido em audiência pública na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) no dia 6 de dezembro. Com 42 programas e 318 objetivos que devem ser cumpridos até 2027, o PPA foi lançado em abril pelo governo estadual.
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O PPA conta os seguintes com eixos temáticos: (Veja abaixo os principais pontos)
Ambiente de Negócios
Empreendedorismo e Inovação
Cultura e Turismo
Desenvolvimento Social e Segurança Pública
Gestão Institucional e Governança
Infraestrutura
Produção
Meio Ambiente
Povos Indígenas.
Em junho, plenária estadual do PPA Participativo, feita pelo governo federal na Universidade Federal do Acre (Ufac), o governador do estado, Gladson Cameli, listou como prioridades no orçamento da União a reconstrução da BR-364, a melhora na qualidade de internet e habitação para que os recursos destinados a essas áreas sejam o foco do governo federal na região.
Instrumento de planejamento orçamentário para o governo, o PPA estabelece as metas para os próximos quatro anos da atual gestão e abrange uma análise da realidade socioeconômica do estado acreano. O plano levanta ainda diretrizes e objetivos estratégicos que devem ser utilizados para alcançar metas e ações estabelecidas.
Fundamental para uma gestão eficiente, o PPA inclui a previsão detalhada de recursos financeiros e humanos, estabelecendo indicadores de desempenho para monitorar o progresso e avaliar o impacto das iniciativa.
Equipe da Seplan percorreu os 22 municípios para coletar propostas dos moradores do interior
Asscom/Seplan
Elaboração
O PPA também detalha a previsão dos recursos financeiros e humanos empenhados ao longo da gestão. A elaboração do plano começou em maio e teve a participação dos representantes dos municípios.
Para isso, técnicos e gestores da Secretaria de Planejamento do Acre (Seplan) estiveram nos 22 municípios arrecadando propostas durante o mês de junho. Ao todo, foram recolhidas 2.520 propostas para constar no plano.
A população também teve participação na construção do plano. O governo criou uma plataforma para que os moradores pudessem preencher um formulário e apresentar ideias e propostas de investimento nos setores.
O secretário de Planejamento do Acre, Ricardo Brandão, explicou que a construção do PPA Participativo 2024/2027 representou um marco na forma de pensar e elaborar planejamento orçamentário governamental de maneira integrada e inclusiva com todos os segmentos da sociedade, poderes, gestores e servidores públicos.
Outro aspecto relevante foi a participação assertiva das pessoas que representavam as mais variadas instituições e movimentos sociais da sociedade civil organizada. Que demonstraram forte compromisso em transformar de maneira positiva a vida das pessoas, com um orçamento transparente e que refletisse os reais interesses da sociedade e das instituições, destacou.
Ainda segundo o secretário, o plano é voltado 100% para desenvolvimento sustentável e ambiental do Acre, alinhado com os Objetivos do Desenvolvimento Sustentáveis (ODS). Brandão acrescentou também o princípio básico do PPA foi a integração de todos os instrumentos de planejamento de governo, como a Agenda Acre 10 anos e Plano Estratégico de Governo e planos setoriais das principais das áreas de gestão.
Estamos mantendo um excelente alinhamento com nossos parlamentares estaduais e seguimos confiantes que na audiência pública que será realizada pela Aleac, antes da votação do projeto de lei, teremos excelentes contribuições e apoio para aprovarmos a proposta apresentada e unirmos forças para juntos construirmos um Acre mais inclusivo e comprometido com a melhoria da qualidade de vida dos acreanos, complementou.
Principais pontos de cada eixo
Infraestrutura
Entregar moradia às famílias por meio do programa de habitação do Estado;
Construir um viaduto no cruzamento da Avenida Ceará com Avenida Getúlio Vargas;
Revitalizar espaços culturais: Biblioteca da Floresta e Teatro Plácido de Castro;
Urbanizar as orlas: Orla de Brasileia, bairro XV e Calçadão Raimundo Escócio, em Rio Branco;
Construir 100% da Casa da Mulher Brasileira Tipo II, em Rio Branco;
Construir, recuperar e manter os ramais;
Implantar 1ª fase do Arco Metropolitano de Rio Branco – execução da pavimentação dos trechos 1, 2 e 4;
Ampliar os sistemas de coleta e tratamento de esgoto sanitário em área urbana;
Construir a nova Maternidade de Rio Branco;
Construir a segunda etapa da Unidade de Alta Complexidade em Oncologia (Unacon);
Ampliar o Hospital Dr. João Câncio Fernandes, em Sena Madureira;
Realizar regularização fundiária estadual urbana e rural.
Desenvolvimento da Produção Familiar
Estruturar unidades armazenadoras com novos equipamentos;
Ampliar o atendimento aos produtores da agricultura familiar com ATER;
Fortalecer e ampliar as cadeias produtivas de valor.
Ambiente de Negócios
Entregar equipamentos de trabalho aos empreendimentos econômicos solidários e populares;
Realizar e apoiar feiras regionais de negócios para exposição e venda de produtos e serviços de pequenos empreendedores;
Instalar infovia interligando as regionais do estado do Acre;
Fomentar empreendimentos inovadores.
Meio Ambiente
Estruturar as unidades de conservação para visitação e uso público;
Assistência técnica nas comunidades extrativistas;
Negociar toneladas de CO2 nos mercados nacional e internacional.
Segurança
Ampliar a infraestrutura de videomonitoramento convencional e do cerco eletrônico;
Ampliar e renovar a frota de viaturas;
Formar brigadistas de combate a incêndios urbanos no estado;
Fortalecer e qualificar o policiamento ostensivo e comunitário;
Implantar salas humanizadas nas delegacias para atendimento à mulher vítima de violência – Projeto Bem-me-Quer;
Realizar ações na comunidade por meio da Patrulha Itinerante Maria da Penha;
Realizar operações em eventos da comunidade para enfrentamento à violência contra a mulher.
Saúde
Implantar núcleos de Saúde Indígena nas unidades hospitalares;
Ampliar os serviços de referência de atendimento às populações transexuais e travestis por meio do ambulatório T;
Construir Centro de Atenção Psicossocial (Caps) III Nauas, em Cruzeiro do Sul;
Implantar Ambulatórios de Atenção Especializada em Doenças Crônicas por regional de Saúde;
Ampliar leitos da UTI Neonatal no estado;
Construir Casas da Gestante, Bebê e Puérpera;
Implantar ambulatórios de Pré-Natal de Alto Risco na regional do Juruá e Alto Acre.
Educação
Ampliar o Ensino Médio em Tempo Integral e Ensino Médio em Tempo Integral/Híbrido;
Oferecer equipamentos tecnológicos para os 22.928 estudantes;
Oferecer equipamentos tecnológicos para 3.558 salas de aulas;
Oferecer laboratórios de informática para 269 escolas;
Assegurar o acesso e permanência escolar de 20 mil estudantes que residem na zona rural, anualmente;
Assegurar atendimento educacional especializado aos 3.900 estudantes da Educação Especial, anualmente.
Esporte e Juventude
Apoiar atletas de alto rendimento em competições e eventos esportivos;
Apoiar participações de atletas paraolímpicos em competições e eventos esportivos;
Envolver pessoas em atividades de esporte e lazer.
Cidadania e Direitos Humanos
Implementar o projeto Tenda de Direitos (ações educativas e protetivas em Direitos Humanos) nas cinco regionais do estado;
Implantar casas de apoio à mulher no estado;
Realizar ações itinerantes do programa “Semulher Itinerante” nas cinco regionais.
Povos Indígenas
Realizar cursos de formação para professores indígenas;
Construir escolas em terras indígenas;
Promover ações de uso sustentável dos recursos naturais, por meio de projetos de agroecologia, turismo sustentável, artesanato e cultura.
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